29/10/2026
CGU e PF. Operação Indefeso desarticula fraude em massa no pagamento de seguro defeso no Maranhão
Notícia postada em 29/10/2026
Ação cumpre 35 mandados de busca, bloqueia bens e afasta servidores após auditoria apontar que 96% dos beneficiários em amostra não eram pescadores.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta quarta-feira (28 de outubro de 2026), a Operação Indefeso. A força-tarefa investiga um esquema de inserção massiva de dados ilegítimos no sistema federal PesqBrasil para a emissão de Registros Gerais da Atividade Pesqueira (RGPs) irregulares no estado do Maranhão, visando o recebimento indevido do seguro defeso.
De acordo com as investigações, intermediários operavam as fraudes cadastrais e lucravam cobrando um percentual sobre o benefício pago pelo governo federal a pessoas que não exerciam a pesca profissional artesanal.
Auditorias da CGU e suspensão de 249 mil licenças
A operação policial contou com o suporte direto de duas auditorias recentes conduzidas pela CGU, que expuseram a dimensão do desvio patrimonial e as fragilidades do sistema:
- Levantamento de campo (2025): Entrevistas realizadas com uma amostra de beneficiários em cinco cidades maranhenses (São Luís, Santa Inês, Miranda do Norte, Governador Newton Belo e Araguanã) revelaram que 96% dos detentores de RGP ativo analisados não exerciam efetivamente a atividade pesqueira artesanal;
- Vulnerabilidades sistêmicas (2026): A pedido do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a CGU mapeou falhas de segurança na plataforma PesqBrasil.
Com base nas evidências apresentadas pelo controle interno, o Ministério da Pesca implementou o cruzamento estruturado de dados e editou as Portarias nº 644 e 646/2026, que já resultaram na suspensão preventiva de aproximadamente 249 mil licenças pesqueiras com fortes indícios de irregularidade em todo o país.
Ofensiva judicial e medidas cautelares
Para descapitalizar o grupo criminoso e colher novas provas, a Justiça Federal expediu as seguintes medidas, cumpridas na capital e no interior do Maranhão:
- 35 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos operadores do esquema;
- Bloqueio e sequestro cautelar de bens e valores bancários;
- Afastamento imediato das funções de dois servidores públicos suspeitos de viabilizar as fraudes;
- Aplicação de 17 medidas cautelares diversas da prisão.
A CGU reiterou que informações adicionais para o aprofundamento da Operação Indefeso, bem como relatos de fraudes semelhantes, podem ser enviados de forma anônima e segura por meio da plataforma Fala.BR (Ouvidoria-Geral da União).