Notícia postada em 28/10/2026
Ação conjunta investiga desvios de recursos do PNAE entre 2021 e 2023, com indícios de direcionamento de licitações, sobrepreço e cooptação de agentes públicos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta terça-feira (27 de outubro de 2026), a Operação Samaria. A força-tarefa tem como objetivo desarticular um esquema de fraudes e possíveis desvios de recursos públicos vinculados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Porto Seguro, na Bahia.
Irregularidades e modus operandi
As investigações focam em contratos firmados pela prefeitura entre os anos de 2021 e 2023 para o fornecimento de merenda escolar estudantil. A apuração conjunta identificou uma série de irregularidades em processos de dispensa de licitação e na condução de pregões eletrônicos.
Entre as práticas ilícitas mapeadas pelos auditores e investigadores federais, destacam-se:
- Direcionamento de certames: Manobras para favorecer empresas específicas ligadas ao grupo investigado;
- Fator econômico: Existência de sobrepreço na aquisição dos alimentos e pagamentos liquidados por serviços que não foram efetivamente prestados;
- Interferência institucional: Indícios de cooptação de agentes públicos municipais para o fornecimento de informações privilegiadas e atuação indevida para beneficiar os interesses do esquema criminoso, com ausência deliberada de planejamento nas compras.
Cumprimento de mandados e aprofundamento
Para estancar as fraudes e materializar as provas, os agentes federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. O objetivo da ação ostensiva foi o recolhimento de documentos, mídias e dispositivos eletrônicos que permitirão mapear o alcance total do desvio, identificar todos os beneficiários e garantir a responsabilização legal e o ressarcimento aos cofres públicos.
Canal de denúncias
A CGU informou que a população local pode auxiliar no avanço das investigações. Informações adicionais sobre a Operação Samaria ou relatos de irregularidades correlatas podem ser enviados, inclusive de maneira anônima, por meio da plataforma Fala.BR, gerida pela Ouvidoria-Geral da União (OGU). Para denúncias relativas a este caso, o usuário deve selecionar a opção “Operações CGU” e citar o nome da operação na Bahia.
Fonte: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/cgu-e-pf-apuram-suspeitas-de-fraudes-na-compra-de-merenda-escolar-em-porto-seguro-ba