13/08/2026
TCE-PR auxilia municípios na prevenção de riscos climáticos
Notícia postada em 13/08/2026
Com suporte técnico da PUC-PR e da FGV-SP, Tribunal acompanha medidas de prevenção a desastres e preparação das cidades diante dos possíveis efeitos do El Niño
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está orientando os 399 municípios paranaenses na adoção de medidas destinadas à prevenção de desastres e à redução dos impactos provocados por eventos climáticos extremos. Entre as ações acompanhadas estão a elaboração de planos de contingência da Defesa Civil, o mapeamento de áreas de risco e a estruturação da gestão ambiental municipal.
O trabalho também busca preparar as administrações locais para os riscos relacionados ao fenômeno El Niño, caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial.
Além de avaliar se as prefeituras possuem estrutura para prestar atendimento emergencial à população e emitir alertas de risco, o TCE-PR verifica a existência de ações permanentes de educação ambiental e iniciativas de incentivo a práticas e políticas agrícolas sustentáveis.
A fiscalização alcança ainda a identificação de áreas degradadas e as respectivas propostas de recuperação, o histórico municipal de alagamentos, inundações e enchentes, a manutenção de programas de limpeza de bueiros e a existência de planos destinados à realocação de pessoas que vivem em áreas vulneráveis.
A metodologia utilizada pelo Tribunal conta com suporte científico da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP). A parceria busca aproximar o conhecimento acadêmico da atuação dos órgãos de controle e auxiliar os servidores municipais no aprimoramento das políticas públicas.
El Niño amplia necessidade de prevenção
A atuação preventiva ganha importância diante das perspectivas meteorológicas para os próximos meses. Conforme as informações consideradas pelo TCE-PR, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) monitora a formação de um fenômeno El Niño, com probabilidade próxima de 100% de permanecer ativo entre o segundo semestre de 2026 e o início de 2027 e possibilidade de atingir intensidade classificada como muito forte.
O cenário pode elevar o risco de chuvas intensas e cheias na Região Sul, ao mesmo tempo em que outras partes do país podem enfrentar estiagens e ondas de calor.
Diante dessa perspectiva, a preparação dos municípios deve ir além da reação aos desastres já ocorridos, incluindo planejamento prévio, qualificação técnica e infraestrutura adequada para reduzir riscos e proteger a população.
Progov avalia políticas ambientais nos 399 municípios
Uma das principais ferramentas utilizadas pelo Tribunal nesse trabalho é o questionário ambiental do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov).
Aplicado nos 399 municípios paranaenses desde 2022, o programa analisa a efetividade das políticas públicas em oito áreas. Seus resultados integram a avaliação realizada pelo TCE-PR para a emissão dos pareceres prévios posteriormente encaminhados às câmaras municipais, responsáveis pelo julgamento das contas dos prefeitos.
Na área de Defesa Civil, são avaliadas questões como a existência de sistemas de alerta e a capacitação contínua dos servidores envolvidos nas operações de emergência e resgate.
Em relação à drenagem urbana, o levantamento verifica a realização de diagnósticos das redes de canais e bueiros, assim como a existência de programas periódicos de inspeção e limpeza destinados a reduzir problemas provocados pelo acúmulo das águas das chuvas.
Planejamento urbano e ações ambientais também são avaliados
O Progov contempla ainda aspectos relacionados à gestão dos recursos ambientais e ao planejamento das cidades. Entre os pontos analisados estão a existência de legislação específica, programas permanentes de educação ambiental nas escolas e planos de arborização urbana voltados, entre outros objetivos, à redução das chamadas ilhas de calor.
Também são considerados a atualização dos planos diretores com identificação das áreas de risco e os incentivos à utilização de meios de transporte com menor emissão de poluentes.
A avaliação alcança ainda inventários municipais de gases de efeito estufa, mapeamentos científicos de risco e a elaboração de Planos Municipais de Ação Climática, com metas relacionadas à adaptação e à mitigação das mudanças climáticas.
Essas políticas se relacionam a outras áreas da administração municipal. Medidas como ampliação da coleta seletiva, compostagem de resíduos orgânicos e participação de cooperativas de catadores, por exemplo, podem contribuir para reduzir a emissão de metano em aterros e estimular a economia circular. A ampliação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário também integra essa perspectiva de sustentabilidade urbana.
Políticas ambientais podem repercutir nas receitas municipais
A adoção de instrumentos de planejamento climático também pode produzir reflexos financeiros para os municípios. A existência de planos de mitigação e adaptação é um dos critérios considerados pelo Instituto Água e Terra (IAT) nas avaliações relacionadas ao ICMS Ecológico por Biodiversidade.
Em 2024, esse mecanismo resultou na distribuição de mais de R$ 317 milhões para 236 municípios paranaenses.
O modelo de orientação adotado pelo TCE-PR também foi desenvolvido por meio de oficinas presenciais realizadas em oito cidades-polo. Nesses encontros, gestores e técnicos municipais participaram da revisão e do aprimoramento da metodologia do Progov, com apoio técnico da PUC-PR e da FGV-SP.
A proposta é combinar fiscalização, orientação técnica e participação dos próprios municípios para ampliar a capacidade das administrações locais de prevenir riscos e estruturar políticas ambientais e climáticas de longo prazo.