09/09/2026
AGU adota Exame Nacional da Advocacia Pública e reformula modelo de concurso para membros
Notícia postada em 09/09/2026
Habilitação prévia terá caráter eliminatório e taxa única de inscrição para quatro carreiras federais; órgão tem 170 vagas autorizadas.
O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou uma mudança estrutural no modelo de seleção para suas carreiras jurídicas. A partir dos próximos certames, o ingresso nos cargos de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil adotará o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap) como etapa preliminar de habilitação.
A reformulação busca modernizar o processo seletivo e otimizar a recomposição dos quadros institucionais, solucionando distorções observadas em certames anteriores.
Como funcionará o novo formato
A nova dinâmica do concurso estabelece regras integradas para as fases iniciais e direcionamento específico nas etapas avançadas:
- Etapa eliminatória: O Enap funcionará exclusivamente como requisito de habilitação. A pontuação obtida no exame não será computada na classificação final dos candidatos nas fases específicas de cada carreira.
- Taxa unificada: Os candidatos aprovados no Enap poderão realizar as provas objetivas das quatro carreiras mediante o recolhimento de uma única taxa de inscrição.
- Opção de carreira antes das discursivas: Para evitar sobreposição, os concorrentes deverão formalizar a opção por apenas uma das quatro carreiras antes da realização da prova discursiva.
- Curso de formação: A etapa final do concurso passará a contar com um curso de formação de caráter eliminatório, promovido de maneira individualizada para cada cargo.
Fim das aprovações múltiplas
A principal justificativa para a alteração nas regras decorre do histórico recente de seleções da AGU, no qual um número expressivo de candidatos conquistava aprovação simultânea em duas ou mais carreiras.
Essa duplicidade sobrecarregava a administração, provocava desistências em cadeia e retardava o provimento efetivo dos cargos vagos. Ao exigir a definição de foco antes da fase dissertativa, o órgão espera ampliar o número total de cidadãos aprovados e acelerar a posse dos novos membros.
Distribuição das 170 vagas autorizadas
A AGU já conta com autorização formal para o preenchimento de 170 vagas imediatas, com editais previstos para lançamento ainda em 2026. As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma:
- Advogado da União: 50 vagas;
- Procurador Federal: 50 vagas;
- Procurador da Fazenda Nacional: 50 vagas;
- Procurador do Banco Central: 20 vagas.