08/10/2026
TCESP. Tribunal prorroga por 15 dias prazo para prefeituras responderem a diagnóstico sobre políticas para mulheres
Notícia postada em 08/10/2026
Comunicado GP nº 49/2026 amplia janela de participação para os 644 municípios paulistas mapearem a estrutura e o funcionamento dos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs).
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) prorrogou por 15 dias o prazo para que as administrações municipais preencham e enviem o questionário do levantamento “Diagnóstico de Organismos de Políticas para Mulheres – OPMs Municipais”. A dilação foi formalizada pelo Comunicado GP nº 49/2026, subscrito pela conselheira-presidente Cristiana de Castro Moraes e veiculado na edição nº 910 do Diário Oficial Eletrônico da Corte, em 8 de outubro de 2026.
Com a extensão, as prefeituras que ainda não encaminharam os dados passam a contar com prazo adicional de 15 dias sobre o marco original fixado no Comunicado GP nº 43/2026, publicado em 27 de agosto, ampliando a oportunidade de participação dos 644 municípios jurisdicionados ao Tribunal.
Objeto do levantamento e governança das políticas públicas
Lançado conjuntamente pela Presidência do TCESP e pela Ouvidoria do órgão de controle externo — sob a coordenação do conselheiro Renato Martins Costa —, o estudo tem como foco avaliar a maturidade institucional dos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) no âmbito local.
Esses organismos compreendem as secretarias, coordenadorias, diretorias ou departamentos municipais formalmente encarregados de planejar, articular, coordenar, executar e monitorar programas governamentais direcionados à defesa e à promoção dos direitos das mulheres e ao combate à violência de gênero.
Finalidade fiscalizatória e canal de envio
A iniciativa integra a vertente preventiva e indutora do Tribunal de Contas, visando aproximar o controle externo da realidade administrativa dos municípios e gerar subsídios técnicos para futuras fiscalizações e ações orientativas.
O TCESP enfatiza que a eventual omissão de resposta impede a Corte de dimensionar a capacidade instalada e as carências das redes municipais de apoio às mulheres, fragilizando a avaliação das políticas setoriais na prestação de contas dos entes federativos.
- Acesso ao formulário: O questionário eletrônico permanece aberto para preenchimento no Portal de Questionários do Tribunal, pelo link direto go.tce.sp.gov.br/opm.