11/09/2026
TCU e AGU alinham estratégias de mediação e fortalecem consensualismo no setor público
Notícia postada em 11/09/2026
Intercâmbio técnico entre a SecexConsenso e a CCAF busca aprimorar soluções dialogadas para prevenir litígios prolongados e assegurar a continuidade de serviços essenciais.
Representantes da Secretaria de Controle Externo para Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (SecexConsenso/TCU) e da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) — unidade vinculada à Consultoria-Geral da União (órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União) — reuniram-se para compartilhar metodologias e fluxos de trabalho voltados à autocomposição na administração federal.
O encontro técnico, realizado no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília, decorre do Acordo de Cooperação Técnica formalizado entre os dois órgãos (Processo TC nº 021.934/2024-0). A parceria visa à capacitação contínua de quadros e à troca de informações para o tratamento de disputas que, tradicionalmente, se arrastariam pelo Judiciário ou acarretariam paralisações em contratos e serviços públicos essenciais.
Eficiência, economicidade e redução de litígios
Embora atuem sob naturezas institucionais distintas — a AGU na assessoria e representação jurídica do Executivo e o TCU no exercício do controle externo —, as duas estruturas convergem na utilização de métodos consensuais para solucionar controvérsias de alta complexidade.
O secretário da SecexConsenso, Nicola Khoury, ressaltou o papel transformador desse modelo de governança:
“Encontros como este mostram que o consensualismo deixou de ser uma alternativa pontual e se tornou escolha estratégica para a Administração Pública brasileira. A aproximação entre a SecexConsenso e a CCAF nos permite aprender com a atuação um do outro, unir experiências e potencializar resultados. Quando duas instituições de referência somam esforços, quem ganha é o cidadão: reduzimos litígios, preservamos recursos públicos e garantimos a continuidade de serviços essenciais. Esse é o compromisso do TCU com uma administração pública mais eficiente e voltada a soluções que realmente transformam a vida das pessoas.”
Além do alinhamento procedimental, as equipes debateram os entraves práticos, normativos e culturais que ainda cercam a autocomposição no âmbito estatal, onde a busca pelo consenso exige equilíbrio entre segurança jurídica para o gestor e a preservação do interesse público.
Histórico da autocomposição federal
Pioneira no tratamento extrajudicial de controvérsias no Poder Executivo da União, a CCAF completará duas décadas de atividade em 2027. O órgão tem como missão institucional permanente atuar, por meio da conciliação e da mediação, na prevenção e resolução de conflitos envolvendo órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas federais.