03/07/2026
TCE-PR. Fiscalização preventiva do TCE-PR reduz em R$ 27,7 milhões custo de obra na PR-364
Notícia postada em 03/07/2026
A atuação preventiva do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) possibilitou uma economia potencial de R$ 27,7 milhões na contratação das obras de implantação da rodovia PR-364, no trecho que liga os municípios de Altamira do Paraná e Laranjal, na Região Centro-Oeste do Estado.
A análise foi conduzida pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do Tribunal, que avaliou previamente aspectos técnicos, legais e orçamentários do processo licitatório, antes da formalização definitiva do contrato.
Após os apontamentos realizados pela equipe técnica e a revisão dos itens indicados, o valor da proposta vencedora foi reduzido de R$ 150,8 milhões para R$ 123,1 milhões, representando uma diminuição aproximada de 18,4% no montante contratado.
Uma das principais falhas identificadas estava relacionada ao cálculo das distâncias médias de transporte (DMTs), utilizadas na composição dos custos da obra. A correção da inconsistência resultou em uma redução superior a R$ 20,9 milhões nos itens impactados pelo cálculo inadequado.
Os auditores também verificaram problemas na metodologia aplicada ao orçamento de serviços de sinalização vertical da rodovia. Com a revisão do item, houve redução superior a 99% do valor originalmente previsto para essa etapa.
Além disso, foram apontadas inconsistências na composição de custos e na estimativa de produtividade da mão de obra em determinados serviços, situações que poderiam provocar aumento artificial dos preços unitários previstos para a execução da obra.
De acordo com o TCE-PR, a fiscalização preventiva dos editais de licitação é uma ferramenta essencial para corrigir falhas antes da contratação, garantindo maior eficiência, transparência e economicidade na aplicação dos recursos públicos.
A iniciativa demonstra a importância da atuação orientativa do controle externo, contribuindo para evitar prejuízos e aprimorar a qualidade das contratações realizadas pela administração pública.