TCESP divulga Relatório do Terceiro Setor com balanço das fiscalizações e parcerias de 2025

Notícia postada em 10/09/2026

Levantamento consolida atuação do órgão de controle sobre parcerias com entidades da sociedade civil, somando mais de 2 mil processos analisados e 350 inspeções em campo.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou o Relatório do Terceiro Setor 2025, documento técnico que reúne os resultados das ações de controle, orientação e aprimoramento normativo voltadas às parcerias firmadas entre a administração pública e organizações da sociedade civil no estado de São Paulo.

O relatório, estruturado a partir dos trabalhos da 1ª e da 10ª Diretorias de Fiscalização em conjunto com as Unidades Regionais (URs) do Tribunal, reflete o peso crescente das entidades sem fins lucrativos na execução direta de políticas e serviços públicos essenciais, destacando as iniciativas da Corte de Contas para fortalecer a transparência, os mecanismos preventivos de governança e o rigor na prestação de contas.

Volume fiscalizatório e auditorias presenciais

As atividades fiscalizatórias consolidadas no documento envolveram frentes documentais e operacionais:

• Instrução processual: Foram analisados 2.028 processos, abrangendo a celebração de ajustes, termos aditivos e prestações de contas anuais.
• Fiscalizações in loco: Os auditores do Tribunal realizaram 350 inspeções presenciais, voltadas à conferência física de instalações, verificação patrimonial, acompanhamento da rotina de execução dos serviços contratados e auditoria das contratações secundárias realizadas pelas entidades conveniadas.

O material serve de parâmetro para gestores estaduais e municipais quanto às exigências de conformidade legal na formalização e no monitoramento de parcerias com o Terceiro Setor perante a jurisprudência paulista.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-publica-relatorio-terceiro-setor-2025