17/07/2026
TCE-PR. Guia do TCE-PR orienta criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher
Notícia postada em 17/07/2026
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) disponibilizou a cartilha Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher – Guia Prático para Organização e Funcionamento, publicação voltada ao fortalecimento do controle social e ao apoio à implementação de políticas públicas destinadas à promoção e à proteção dos direitos das mulheres.
Elaborado pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do Tribunal, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi-PR) e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná (CEDM-PR), o material integra o projeto Fortalece Conselhos.
A cartilha reúne orientações destinadas a conselheiros, gestores públicos, servidores e demais interessados na estruturação e no funcionamento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (CMDMs). O objetivo é oferecer suporte para a criação, organização e fortalecimento desses órgãos nos municípios paranaenses.
Em linguagem acessível, a publicação apresenta informações sobre a base legal dos conselhos, composição, competências e atribuições, além de orientações para elaboração de regimentos internos, realização de reuniões e planejamento das atividades.
O guia também aborda o papel dos CMDMs no exercício do controle social, explica como deve ocorrer a articulação com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e destaca a atuação do TCE-PR no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas às mulheres.
Outro destaque da publicação é a inclusão de um checklist com orientações práticas para auxiliar os municípios na criação e estruturação dos conselhos, contribuindo para a organização das atividades e para o fortalecimento da participação social.
Além desse material, o projeto Fortalece Conselhos já disponibiliza cartilhas voltadas aos conselhos das áreas de Meio Ambiente, Saúde, Assistência Social, Alimentação Escolar, Transporte Escolar, Educação e Fundeb, com orientações sobre acompanhamento de políticas públicas e análise de prestações de contas.
Segundo o Tribunal, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação qualificada e fortalecer a atuação dos conselhos municipais, contribuindo para o aprimoramento da fiscalização das políticas públicas e para o fortalecimento do controle social.