10/04/2026
TCE-PR lança cartilha para conselhos de transporte escolar
Notícia postada em 10/04/2026
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) lançou a cartilha “Conselhos de Transporte Escolar – Guia Prático de Análise de Prestação de Contas”, com o objetivo de orientar a atuação dos conselhos municipais na fiscalização dessa política pública.
O material integra o projeto Fortalece Conselhos e tem caráter técnico e educativo, oferecendo instrumentos para qualificar a atuação dos conselheiros e fortalecer o controle social, especialmente na análise preventiva e consistente das prestações de contas.
Entre os procedimentos apresentados, destaca-se a técnica de “triangulação de dados”, que consiste no cruzamento de informações provenientes de planilhas de empresas, registros de GPS e confirmações das escolas, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades, como “rotas fantasmas” e quilometragens infladas em contratos de transporte escolar.
A cartilha também aborda aspectos relacionados à proteção de dados pessoais, com orientações baseadas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), incluindo a necessidade de anonimização de informações de menores de idade em relatórios públicos.
Outro ponto enfatizado é a ética na atuação dos conselheiros, com a recomendação de declaração de impedimento em situações de conflito de interesses.
O guia é o sétimo da coleção Fortalece Conselhos, que já contempla materiais voltados à fiscalização nas áreas de Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Alimentação Escolar, Educação e Fundeb.
Segundo o TCE-PR, a disseminação do conteúdo entre conselheiros, gestores e servidores contribui para o fortalecimento institucional dos colegiados e para o aprimoramento da fiscalização das políticas públicas, ampliando a participação social e a transparência na gestão municipal.