25/06/2026
TCE-PR lança cartilhas para orientar planejamento e manutenção de obras públicas
Notícia postada em 25/06/2026
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) disponibilizou duas novas cartilhas destinadas a orientar gestores públicos na condução de obras e serviços de engenharia. As publicações, elaboradas pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP), abordam o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a manutenção de edificações escolares, com foco no aperfeiçoamento das contratações públicas e na preservação do patrimônio.
Os materiais — Cartilha de Obras e Serviços de Engenharia: Plano de Manutenção e Conservação de Edificações Escolares e a segunda edição da Cartilha de Obras e Serviços de Engenharia: Estudo Técnico Preliminar — estão disponíveis na área de publicações do portal do TCE-PR.
Segundo o coordenador da COP, engenheiro Paulo Daschevi, as duas cartilhas possuem caráter complementar. Enquanto o material sobre o ETP orienta a etapa de planejamento das contratações, a publicação dedicada às escolas concentra-se na fase de operação e conservação das edificações públicas, formando um ciclo integrado de boas práticas. O coordenador também informou que novas cartilhas deverão ser produzidas sobre temas em que o Tribunal identifique falhas recorrentes ou dúvidas frequentes entre os fiscalizados.
Manutenção preventiva de escolas
A cartilha voltada à manutenção e conservação de edificações escolares foi elaborada com base em fiscalizações realizadas pela COP em 44 municípios paranaenses entre 2023 e 2025. O trabalho avaliou a gestão da manutenção de escolas e centros municipais de educação infantil (CMEIs), destacando a importância da prevenção para reduzir custos e preservar as condições das unidades.
O material faz referência à Lei de Sitter, segundo a qual o custo de uma manutenção corretiva pode ser até cinco vezes superior ao de uma manutenção preventiva, reforçando a necessidade de tratar a manutenção como investimento estratégico.
Além de apresentar conceitos sobre manutenção preventiva, rotineira e corretiva, a cartilha reúne orientações para contratação de serviços conforme a Lei nº 14.133/2021 e disponibiliza modelos práticos de inspeção, planejamento orçamentário e gerenciamento de demandas.
O roteiro de inspeção contempla 24 itens das edificações, entre eles estrutura, cobertura, instalações elétricas e hidráulicas, sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), combate a incêndio e acessibilidade, indicando a periodicidade das verificações, as atividades recomendadas e as normas técnicas aplicáveis.
Atualização do Estudo Técnico Preliminar
A segunda edição da cartilha sobre Estudo Técnico Preliminar atualiza o material lançado há um ano, incorporando contribuições de especialistas e sugestões apresentadas pelos próprios jurisdicionados do Tribunal.
De acordo com a COP, a primeira versão foi elaborada após a constatação de que muitos ETPs eram produzidos apenas para cumprir formalidades legais, utilizando modelos genéricos que comprometiam sua finalidade de subsidiar decisões técnicas nas contratações.
A publicação revisada apresenta orientações detalhadas sobre os 13 itens previstos no artigo 18, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, reunindo conceitos, fundamentos legais, boas práticas e exemplos aplicados a situações recorrentes, como ampliação de vagas escolares, recuperação de edificações deterioradas, pavimentação de vias e obras de restauração de pavimentos.