10/08/2026
TCE-PR. Mais de 1 milhão de paranaenses vivem em cidades sem plano de gestão de resíduos, aponta TCE-PR
Notícia postada em 10/08/2026
De acordo com o relatório, 67 municípios — cerca de 17% do total pesquisado — informaram não possuir Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) nem Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) voltado especificamente para o gerenciamento dos resíduos.
Na avaliação do Tribunal, a ausência desses instrumentos compromete o planejamento da política pública, dificulta o acesso a recursos, fragiliza a definição de metas e responsabilidades e pode aumentar os riscos ambientais decorrentes da destinação inadequada dos resíduos.
O estudo também revela deficiência na produção de informações essenciais para a gestão do setor. Quase 30% dos municípios afirmaram não realizar o detalhamento da situação dos resíduos produzidos, deixando de controlar aspectos como pesagem, composição dos materiais e projeções populacionais utilizadas no planejamento.
Outro dado considerado preocupante é que aproximadamente 64% das cidades não realizam estudos gravimétricos, responsáveis por identificar a composição dos resíduos gerados. Sem esse diagnóstico, torna-se mais difícil estabelecer políticas públicas voltadas à reciclagem, compostagem, definição de rotas de coleta, metas de reaproveitamento e elaboração de contratos baseados em dados concretos.
Sustentabilidade financeira ainda é desafio
O levantamento mostra ainda que apenas 31% dos municípios consideram suficiente a arrecadação proveniente da taxa ou tarifa de coleta de lixo para custear integralmente os serviços de coleta e tratamento dos resíduos sólidos.
Nos demais casos, correspondentes a 69% das administrações municipais, a manutenção do sistema depende de recursos adicionais do poder público para equilibrar as despesas.
A auditoria também identificou que 164 municípios, o equivalente a 41% dos pesquisados, não possuem mecanismos legais para identificar grandes geradores de resíduos. Segundo o TCE-PR, essa deficiência faz com que despesas que deveriam ser assumidas por grandes produtores acabem sendo absorvidas pelo serviço público, aumentando os custos suportados por toda a população.
Além disso, quase 42% dos municípios informaram não desenvolver políticas que tratem os resíduos como oportunidade de geração de emprego e renda. Para o Tribunal, a valorização dos materiais descartados pode impulsionar iniciativas de economia circular, ampliar a reciclagem, fortalecer cooperativas de catadores e reduzir a quantidade de rejeitos destinados à disposição final.
Levantamento alcançou quase todos os municípios
A pesquisa foi conduzida pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do TCE-PR em outubro de 2025, com base em informações declaradas pelas administrações municipais. Apenas Cambé e Marechal Cândido Rondon ficaram de fora do levantamento por terem sido objeto de auditorias presenciais realizadas pela Corte.
Os questionários encaminhados às prefeituras continham 87 perguntas principais, de resposta obrigatória, além de outras 79 questões complementares, abordando temas como planejamento da gestão de resíduos, coleta seletiva, logística reversa, educação ambiental, cobrança pelos serviços, tecnologias de tratamento, destinação final, atuação de cooperativas de reciclagem e mecanismos de controle interno.