22/06/2026
TCE-PR. MPC-PR e Instituto Minerva firmam parceria para estimular contratação de inovação nos municípios
Notícia postada em 22/06/2026
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) e o Instituto Minerva formalizaram um Termo de Cooperação Técnico-Científica com o objetivo de apoiar os municípios paranaenses na utilização de mecanismos voltados à contratação de soluções inovadoras. A iniciativa foi lançada durante a cerimônia de comemoração dos 64 anos do MPC-PR, realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em Curitiba.
A parceria dá origem ao Programa Smart Futures MPC-PR, voltado à disseminação da Contratação Pública para Solução Inovadora (CPSI), instrumento previsto na Lei Complementar nº 182/2021, conhecida como Marco Legal das Startups.
Participaram da solenidade o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares; o procurador-geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger; a diretora-geral do órgão ministerial, Bárbara Krysttal Reis; o presidente do Instituto Minerva, Lucas Moreira; e o coordenador de Estudos e Captação de Recursos do Serviço Social Autônomo Paraná Cidade, Fernando Domingues Caetano.
A CPSI permite que a administração pública contrate empresas para desenvolver soluções inovadoras ao longo da execução do contrato, especialmente em situações nas quais não existem respostas prontas disponíveis no mercado. O modelo difere das contratações tradicionais previstas na Lei nº 14.133/2021, voltadas à aquisição de produtos e serviços já consolidados.
Durante o evento, Lucas Moreira destacou os desafios da inovação no setor público, ressaltando que a necessidade de observância às normas legais torna o processo mais complexo do que na iniciativa privada. Segundo ele, a nova ferramenta oferece aos gestores públicos a oportunidade de buscar soluções inéditas para problemas concretos enfrentados pelas administrações municipais.
“Todos que estão aqui são agentes de transformação, que vão levá-la para cada uma das cidades que representam. Como? Comprando inovação”, afirmou o presidente do Instituto Minerva.
Moreira também ressaltou que a participação de um órgão de controle na iniciativa contribui para ampliar a segurança jurídica dos gestores interessados em utilizar o mecanismo.
O procurador-geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, destacou que a inovação na gestão pública exige planejamento, estrutura e disposição para transformar realidades. “Queremos mostrar que é possível ser muito criativo, que é possível ter soluções inovadoras”, afirmou.
A programação incluiu palestras sobre inovação no setor público, metodologias para identificação de problemas, fontes de financiamento e etapas para desenvolvimento de soluções inovadoras aplicadas à administração municipal.
Com a iniciativa, o MPC-PR busca fomentar uma cultura de inovação entre os gestores públicos, ampliando o uso de instrumentos legais que permitam a modernização dos serviços públicos e a busca por soluções mais eficientes para os desafios enfrentados pelos municípios paranaenses.