20/05/2026
TCE-PR orienta municípios a aperfeiçoar programas do PPA 2026-2029
Notícia postada em 20/05/2026
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu seis recomendações a 15 municípios paranaenses para aprimorar a elaboração dos programas finalísticos previstos nos Planos Plurianuais (PPAs) do quadriênio 2026-2029. As orientações foram emitidas após auditoria realizada pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD), que identificou oportunidades de melhoria em diversos aspectos relacionados ao planejamento público municipal.
As recomendações alcançam os municípios de Altônia, Brasilândia do Sul, Cantagalo, Capanema, Corbélia, Guaíra, Guarapuava, Jaguapitã, Medianeira, Nova Prata do Iguaçu, Paula Freitas, Ponta Grossa, Salto do Lontra, São Pedro do Iguaçu e Tupãssi.
A auditoria foi realizada entre março de 2025 e janeiro de 2026, no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2024-2025 do Tribunal, com o objetivo de avaliar a elaboração dos programas finalísticos dos PPAs municipais, observando normas legais, boas práticas e integração com os planos municipais de saúde e assistência social.
Segundo o TCE-PR, os trabalhos utilizaram como referência as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBasp) e identificaram 65 achados de auditoria, distribuídos em oito tipos distintos de inconformidades.
Entre os principais problemas encontrados estão a ausência de diretrizes definidas nos projetos do PPA 2026-2029, programas finalísticos sem objetivos claros, indicadores incapazes de medir os resultados pretendidos e ações sem correlação adequada com os objetivos estabelecidos.
A equipe técnica também verificou situações em que os municípios não elaboraram de forma concomitante os Planos Municipais de Saúde e de Assistência Social para o período 2026-2029, comprometendo a integração do planejamento governamental.
De acordo com o Tribunal, as recomendações buscam fortalecer o direcionamento das políticas públicas prioritárias para o próximo quadriênio, melhorar a definição de objetivos e indicadores dos programas governamentais e permitir maior aferição dos resultados alcançados pelas administrações municipais.
O relator dos processos, conselheiro Ivens Linhares, presidente do TCE-PR, destacou que as medidas propostas pela CAUD são relevantes para o aperfeiçoamento da gestão pública municipal e para o fortalecimento do planejamento governamental.
As recomendações foram homologadas por unanimidade pelo Tribunal Pleno em diferentes sessões virtuais realizadas entre setembro de 2025 e março de 2026.
O TCE-PR também informou que, para auxiliar os 399 municípios paranaenses na elaboração e gestão dos PPAs, a Coordenadoria-Geral de Fiscalização elaborou a Nota Técnica nº 37/2025, além de promover capacitações por meio do programa TCE-PR Conecta – Dados e Soluções para a Gestão Pública.
Serviço
Processos nº: 548189/25, 562408/25, 562416/25, 562424/25, 562440/25, 586510/25, 586544/25, 683531/25, 804169/25, 804240/25, 804266/25, 32344/26, 32654/26, 32697/26 e 32700/26
Acórdãos nº: 2677/25, 2820/25, 2821/25, 2822/25, 2823/25, 2825/25, 2826/25, 3413/25, 342/26, 343/26, 344/26, 665/26, 666/26, 667/26 e 668/26 – Tribunal Pleno
Assunto: Homologação de Recomendações
Relator: Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares