17/06/2026
TCE-PR orienta municípios a aprimorar atenção básica em saúde
Notícia postada em 17/06/2026
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu 19 recomendações a seis municípios paranaenses com o objetivo de fortalecer a gestão da atenção básica à saúde. As orientações foram direcionadas às prefeituras de Almirante Tamandaré, Arapongas, Campo Mourão, Paranaguá, Paranavaí e Umuarama, após auditorias realizadas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) da Corte.
As fiscalizações integraram o Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2024-2025 e tiveram como foco o monitoramento da resolutividade da atenção básica nos municípios. Os trabalhos ocorreram entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025 e identificaram nove achados de auditoria, apontando oportunidades de melhoria na organização e na prestação dos serviços de saúde.
Entre os aspectos avaliados, os auditores verificaram a necessidade de aperfeiçoamento da territorialização da atenção básica, da definição e acompanhamento de indicadores de desempenho, da realização de reuniões periódicas das equipes de saúde da família e da estruturação dos serviços de atenção domiciliar.
A fiscalização também identificou oportunidades de aprimoramento no apoio institucional prestado pelas administrações municipais às equipes de saúde da família, na capacitação continuada dos profissionais da área e na gestão dos serviços mínimos oferecidos pelas unidades de atenção básica.
Ao relatar os processos, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, destacou a relevância das evidências produzidas pela equipe técnica e ressaltou que as recomendações contribuem para o aperfeiçoamento do planejamento municipal na área da saúde. Segundo ele, as medidas propostas buscam ampliar a oferta de serviços resolutivos e garantir maior acesso da população à atenção básica.
As recomendações foram homologadas por unanimidade pelo Tribunal Pleno em diferentes sessões do Plenário Virtual realizadas entre dezembro de 2025 e março de 2026. As decisões estão registradas nos Acórdãos nº 3415/25, 3416/25, 3419/25, 137/26, 507/26 e 671/26.
A homologação de recomendações é um procedimento adotado pelo TCE-PR quando as auditorias identificam oportunidades de melhoria, mas não constatam irregularidades graves que justifiquem sanções ou determinações. O objetivo é promover maior agilidade na implementação de medidas corretivas e no aprimoramento da gestão pública.