Notícia postada em 07/10/2026
Informativo mensal da Corte de Contas paulista compila deliberações jurisprudenciais, comunicados, artigos técnicos e disponibiliza versão consolidada com o histórico desde 2024.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou a nona edição do Boletim de Atualização de Licitações e Contratos, publicação de periodicidade mensal formatada para orientar os órgãos e entidades jurisdicionados acerca da aplicação prática, das interpretações institucionais e dos desdobramentos operacionais da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021). A edição divulgada é referente ao mês de setembro de 2026.
O periódico funciona como instrumento de suporte preventivo e pedagógico aos gestores públicos, servidores municipais e estaduais, pregoeiros e agentes de contratação, sistematizando as orientações do órgão de controle externo em face do novo regime licitatório nacional.
Conteúdo técnico e acervo instrucional
A nona edição do boletim concentra um panorama abrangente sobre a atuação da Corte na matéria, reunindo:
- Jurisprudência da Corte de Contas: Síntese dos mais recentes acórdãos, votos e decisões proferidas pelo Tribunal Pleno e pelas Câmaras do TCESP sobre controvérsias na interpretação da Lei nº 14.133/2021;
- Atos normativos e comunicados oficiais: Publicações regulamentares, resoluções e comunicados emitidos pelos órgãos diretivos e de fiscalização da Casa;
- Materiais de capacitação e produção técnica: Indicações de vídeos e registros dos eventos técnicos promovidos pelo tribunal, além de artigos doutrinários, manuais de orientação e cartilhas temáticas voltados às rotinas preparatórias e executivas dos contratos públicos.
Versão consolidada com histórico desde 2024
Junto ao lançamento da edição de setembro, o TCESP disponibilizou uma versão técnica consolidada que agrupa todas as atualizações, orientações jurisprudenciais e normas correlatas registradas pelo Tribunal desde 2024. O documento consolidado serve como guia de consulta rápida e contínua para subsidiar a elaboração de editais, termos de referência, estudos técnicos preliminares e defesas administrativas no âmbito dos municípios e do Estado de São Paulo.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-boletim-atualizacao-licitacoes-e-contratos-setembro-2026
Arquivo em Anexo: Clique aqui