TCESP. Tribunal disponibiliza edição de outubro do Boletim de Atualização de Licitações e Contratos

Notícia postada em 06/11/2026

Informativo mensal compila a jurisprudência recente, normativas e materiais orientativos da Corte sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou a décima edição do seu boletim informativo focado nas inovações, impactos e interpretações jurídicas relativas à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), correspondente ao mês de outubro de 2026.

A publicação consolida os entendimentos mais recentes do órgão de controle sobre o novo marco legal de compras e contratações públicas. O documento reúne decisões proferidas pela Corte, atualizações normativas, comunicados oficiais, indicações de artigos, cartilhas, manuais técnicos e registros em vídeo de eventos promovidos pelo Tribunal sobre o tema.

Além da edição específica do mês de outubro, o TCESP disponibilizou, em anexo, uma versão consolidada do informativo. Esse material agrupa todo o histórico de atualizações e deliberações sobre a Lei nº 14.133/2021 registradas pelo Tribunal desde 2024, servindo como base de consulta unificada para gestores, pregoeiros, comissões de contratação e profissionais do Direito Administrativo.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-boletim-atualizacao-licitacoes-e-contratos-outubro-2026

Arquivo em Anexo: Clique aqui