14/05/2026
TCE-PR publica editais para eliminação de documentos físicos
Notícia postada em 14/05/2026
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou dois editais de ciência de eliminação de documentos físicos, informando sobre o descarte de processos e documentos listados na edição nº 3.671 do Diário Eletrônico da Corte, veiculada em 13 de maio.
A medida foi adotada em cumprimento a despachos emitidos pelo Gabinete da Presidência do Tribunal e será conduzida pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TCE-PR, conforme previsto no artigo 17 da Resolução nº 18/2009.
Segundo o Tribunal, o descarte ocorrerá após o prazo de 45 dias contados a partir de 13 de maio de 2026.
Durante esse período, os interessados poderão solicitar, às próprias custas, o desentranhamento de documentos ou a retirada de processos e requerimentos, desde que comprovem legitimidade para o pedido.
As solicitações deverão ser encaminhadas à Comissão Permanente de Avaliação Documental do TCE-PR.
O Tribunal destacou ainda que seus processos atualmente tramitam de forma integralmente digital, razão pela qual os documentos físicos relacionados a procedimentos antigos vêm sendo gradualmente eliminados conforme as regras de gestão documental e preservação arquivística da instituição.