29/09/2026
TCE-PR. Nova metodologia de fiscalização de pavimentação asfáltica é apresentada em fórum com mais de 50 municípios
Notícia postada em 29/09/2026
Modelo preventivo abrange seis eixos de controle e visa acompanhar investimentos que já somam cerca de R$ 8 bilhões licitados no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apresentou formalmente, no Fórum de Obras Públicas realizado nesta segunda-feira (28 de setembro), sua nova metodologia de auditoria voltada a obras de pavimentação viária. Organizado pela Escola de Gestão Pública (EGP) no auditório da Corte, em Curitiba, o evento reuniu servidores técnicos e gestores de aproximadamente 50 administrações municipais, além de integrantes da administração estadual e da iniciativa privada.
O novo modelo de controle externo busca conferir maior abrangência, eficácia e padronização às auditorias de infraestrutura viária, acompanhando o ciclo dos empreendimentos desde as fases preliminares para assegurar a durabilidade do pavimento e coibir o desperdício de recursos públicos.
Atuação preventiva e investimentos de R$ 8 bilhões
Na solenidade de abertura, a presidência do TCE-PR ressaltou a urgência de um modelo fiscalizatório fundamentado na cooperação técnica e na prevenção de inconformidades, evitando intervenções tardias quando as falhas estruturais já se tornaram de difícil reparação:
“Não basta identificar uma irregularidade apenas ao final da obra, quando muitas vezes os problemas já se consolidaram e as soluções se tornam difíceis ou até inviáveis. O verdadeiro desafio é atuar preventivamente, antecipar riscos e contribuir para que os empreendimentos sejam executados com qualidade desde o início.”
A relevância do controle preventivo foi contextualizada pelo expressivo montante de recursos aportados no setor: apenas neste ano, o volume de certames licitatórios destinados à pavimentação urbana e rodoviária no Paraná já alcançou aproximadamente R$ 8 bilhões, somando iniciativas estaduais e municipais.
Integração com o setor produtivo e segurança jurídica
Durante as exposições técnicas, a Coordenadoria-Geral de Fiscalização do Tribunal apontou que o método incorpora parâmetros consolidados na iniciativa privada e em centros de pesquisa acadêmica. Destacou-se o caráter pedagógico da fiscalização de controle, que visa estabelecer um ambiente de previsibilidade e segurança jurídica para a execução contratual, com reflexos positivos inclusive sobre obras que não venham a ser inspecionadas diretamente.
A titularidade da Coordenadoria de Obras Públicas (COP) reforçou que a consolidação da nova matriz é resultado de diálogos prévios com setores técnicos e órgãos municipais, visando garantir que as intervenções entregues tenham padrão adequado de vida útil e atendam plenamente às demandas da sociedade.
Os seis eixos da matriz de fiscalização
A sistemática de auditoria apresentada estrutura-se em seis eixos interdependentes que cobrem a totalidade do processo construtivo:
- Dimensionamento: Adequação de projetos às cargas de tráfego e ao subleito;
- Drenagem: Conformidade dos dispositivos de captação e escoamento de águas pluviais;
- Produção do asfalto: Controle de usinagem e parâmetros do Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ);
- Execução: Procedimentos de aplicação e compactação no canteiro de obras;
- Quantidades: Aferição precisa das espessuras e volumes de insumos aplicados em relação às medições pagas;
- Qualidade: Ensaios tecnológicos de durabilidade e resistência final do pavimento.
A metodologia foi formatada a partir de vistorias técnicas a usinas e laboratórios em diversas regiões paranaenses e já passou por validação em auditorias-piloto nos municípios de Corumbataí do Sul e São Pedro do Ivaí, no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2026–2027 do TCE-PR.