21/08/2024
TCE-PR emite 22 recomendações à Seil e DER para aprimorar Infraestrutura e Logística de Transportes
Notícia postada em 21/08/2024
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) aprovou a emissão de 22 recomendações à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (Seil-PR) e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR). Essas recomendações são resultado de uma fiscalização detalhada, realizada pela Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) entre outubro de 2023 e junho de 2024, e focam na implementação de obras rodoviárias previstas no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e na estruturação da política estadual de infraestrutura e logística de transportes.
A fiscalização, que faz parte do Plano de Fiscalização 2024-2025 do TCE-PR, investigou dois aspectos principais: o planejamento das ações necessárias para oferecer uma infraestrutura de transporte adequada e a execução das obras rodoviárias. A investigação envolveu a solicitação de informações, documentos e questionários ao Seil-PR, DER-PR e à Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL-PR).
Os auditores identificaram quatro principais áreas de melhoria, para as quais foram feitas 22 recomendações específicas. Entre elas, destaca-se a necessidade de desenvolver um Plano Estadual de Logística e Transportes (Pelt), que inclua a criação de um sistema de informação gerencial, realização de estudos e pesquisas atualizadas sobre infraestrutura e logística, e a normatização dos procedimentos para o planejamento de longo prazo. Além disso, a fiscalização apontou a ausência de estudos técnicos preliminares necessários para a estruturação de projetos de concessões rodoviárias e recomendou a capacitação contínua da equipe responsável por essas atividades.
Outra área crítica identificada foi a fragilidade nos diagnósticos e indicadores setoriais para o setor de infraestrutura no PPA 2024-2027. O TCE-PR recomendou a revisão desses diagnósticos e a normatização dos procedimentos orçamentários relacionados a essa área. Além disso, foram destacadas falhas na execução das obras de ampliação rodoviária previstas no PPA 2020-2023, o que resultou em recomendações para melhorar a transparência e o monitoramento dessas obras, com a criação de relatórios periódicos e grupos de trabalho para garantir o cumprimento dos prazos.
Essas recomendações foram indicadas pela 5ª ICE (Quinta Inspetoria de Controle Externo) da Corte, o processo de homologação de recomendações foi relatado pelo conselheiro Durval Amaral, e aprovadas por unanimidade pelo Pleno do TCE-PR durante a Sessão de Plenário Virtual nº 14/2024, concluída em 1º de agosto. O Acórdão nº 2319/24, que oficializa essas recomendações, foi publicado no Diário Eletrônico do TCE-PR, edição nº 3.272, em 14 de agosto de 2024, e ainda cabe recurso