12/09/2024
TCE-PR. MBA em Licitações e Contratos Promovido pelo TCE-PR Já Apresenta Bons Resultados
Notícia postada em 12/09/2024
O MBA em Licitações e Contratos Administrativos, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), tem gerado resultados práticos no cotidiano dos servidores públicos municipais que participam do curso. A capacitação, promovida pela Escola de Gestão Pública (EGP) da Corte, visa aprimorar o conhecimento dos gestores em relação à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21).
O programa, que é oferecido gratuitamente, conta com sete turmas, reunindo 1.400 servidores estaduais, municipais e de consórcios públicos. As aulas presenciais estão sendo realizadas em várias cidades do Paraná, como Curitiba, Maringá, Londrina, Francisco Beltrão, Cascavel e Foz do Iguaçu.
Com uma carga horária de 420 horas e dividido em seis módulos, o curso terá uma duração total de nove meses, sendo ministrado pelo Instituto de Ensino Pólis Civitas. O conteúdo inclui discussões práticas e teóricas, com enfoque em temas como contratação direta e registro de preços.
Resultados
Servidores que participam do curso já relatam melhorias em suas rotinas de trabalho. Maitê de Fátima Menck, advogada da Prefeitura de Sabáudia, Região Metropolitana de Londrina, afirmou que o curso tem provocado mudanças positivas no Departamento de Licitações do município. Andreia Estralioto, advogada da Câmara Municipal de Sabáudia, destacou a importância do conteúdo para câmaras municipais menores, o que tem ajudado a levar o conhecimento adquirido aos servidores locais.
Transição e Orientação
Gabriela Pércio, especialista em Direito Administrativo e mestre em Gestão de Políticas Públicas, ministrou uma das aulas presenciais e enfatizou que o MBA chega em um momento crucial, durante a transição entre marcos regulatórios. Ela ressaltou que o papel do TCE-PR é fundamental para orientar os operadores de licitação e reduzir incertezas no processo.
Ricardo Sampaio, advogado e professor, reforçou a importância das orientações fornecidas pelo TCE-PR para que a lei seja aplicada corretamente, especialmente em temas complexos como contratação direta e dispensa de licitação.
Wilmar da Costa Martins Junior, titular da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do TCE-PR, enfatizou que o Tribunal tem o dever de capacitar os gestores antes de exigir a aplicação da nova lei. Outros especialistas, como os auditores Filipe Augusto Costa Flesch e Flávia Geórgia Quaesner Toledo, também participaram das atividades, contribuindo com suas análises sobre jurisprudência e segurança jurídica.
Próximos Encontros
As próximas aulas presenciais do MBA acontecerão em Curitiba nos dias 12 e 13 de setembro, e em Francisco Beltrão no dia 16 de setembro, dando continuidade ao processo de capacitação de servidores públicos em todo o estado do Paraná.