27/10/2023
TCE/PR – Ministro Zymler: TCs serão fundamentais para implementar a Nova Lei de Licitações
Notícia postada em 27/10/2023
O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que os TCs terão um papel fundamental a desempenhar na implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) no Brasil. "Por meio de suas jurisprudências, os Tribunais de Contas devem criar um ambiente propício para que a lei seja praticada em sua plenitude, inclusive dando segurança jurídica para que os gestores tenham incentivo para ousarem e inovarem no setor público", declarou.
Zymler proferiu palestra com o tema "Governança nos Tribunais de Contas" no fim da tarde desta quarta-feira (25 de outubro) no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em Curitiba. Ele foi recepcionado pelo presidente da Corte, conselheiro Fernando Guimarães, e pelos demais membros do órgão, bem como por dezenas de servidores da Casa.
Na ocasião, o ministro destacou os aspectos positivos da nova norma, caracterizando-a como "extraordinária", especialmente em virtude do preenchimento do que ele classificou como "as muitas lacunas da Lei nº 8.666/1993", sobretudo no que diz respeito à etapa preparatória das licitações, o que teria sido feito pela incorporação ao texto legal de diversos pontos já consagrados na própria jurisprudência do TCU.
"A Nova Lei de Licitações vem também para superar um modelo de contratação na administração pública nacional que está falido. Hoje, 40% das obras públicas no país estão paralisadas. Essa situação não pode persistir", asseverou.
Ao final da exposição, o presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, enalteceu "a sabedoria e o profundo conhecimento no trato da coisa pública e do Direito" de Zymler. "Presenciamos aqui um sobrevoo cheio de tecnologia e conhecimento sobre a Nova Lei de Licitações", disse.
Currículo
Carioca, Benjamin Zymler é graduado em Engenharia Elétrica e mestre em Direito, com diversas obras publicadas e vasta experiência como professor em cursos de graduação e pós-graduação. Ingressou no TCU em 1992, ao ser aprovado em concurso público para o cargo de analista de finanças e controle externo.
Seis anos depois, por meio de novo concurso, assumiu o cargo de ministro-substituto, no qual permaneceu até 2001, quando se tornou ministro da Corte. Foi vice-presidente e corregedor no biênio 2009-2010 e presidente do TCU nos dois anos seguintes.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR