05/02/2025
TCE-PR. Prefeituras e câmaras com alto grau de transparência no ITP recebem certificados
Notícia postada em 05/02/2025
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) encaminhou certificados a 371 entes municipais (202 prefeituras e 169 câmaras de vereadores) que se destacaram no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de 2024. O certificado foi concedido a órgãos que cumpriram 100% dos critérios essenciais (relacionados a receitas e despesas) e alcançaram pelo menos 75% de todos os itens avaliados.
Categorias de Certificação
• Diamante – Entre 95% e 100% dos critérios;
• Ouro – Entre 85% e 94%;
• Prata – Entre 75% e 84%.
O que é o ITP
O Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) mede o grau de transparência nos portais eletrônicos dos entes públicos paranaenses, contando com o envolvimento do controle social. Em 2024, o índice completou seu sexto ano de aferição, avaliando:
• 786 portais municipais (397 de prefeituras e 389 de câmaras);
• Órgãos estaduais, incluindo Governo do Paraná, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e o próprio TCE-PR.
Duas prefeituras e dez câmaras municipais não responderam aos questionários.
Resultados Municipais
As prefeituras atingiram índice médio de 81,14%, acima dos 75,33% de 2023;
As câmaras municipais chegaram a 76,72%, contra 71,97% no ano anterior.
32 portais municipais (15 prefeituras e 17 câmaras) cumpriram 100% dos critérios, número superior ao de 2023, quando apenas oito atingiram esse patamar.
Resultados Estaduais
• Defensoria Pública: 66,96%
• Ministério Público: 71,38%
• Tribunal de Justiça: 78,44%
• Governo do Estado: 97,91% (Certificado Ouro)
• Assembleia Legislativa: 95,32% (Certificado Diamante)
• TCE-PR: 92,27% (Certificado Ouro)
Evolução da Transparência
Desde 2019, quando o ITP avaliava apenas portais de prefeituras, percebe-se crescimento significativo nos índices de transparência. À época, nenhum site municipal cumpria 100% dos requisitos, e apenas dois alcançaram mais de 90%. Em 2024, 147 Executivos municipais ultrapassaram 90%, superando a meta prevista no Plano Estratégico 2022-2027 do Tribunal de Contas.
“Uma em cada três prefeituras do Paraná está na faixa de transparência acima de 90%, o que é sensacional, considerando que não houve punições ou processos administrativos. Conseguimos isso apenas com a divulgação dos resultados”, destaca Fábio André Rosenfeld, gerente de Planejamento e Atendimento da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS), responsável pela coordenação do ITP.
Validação e Revisão
Os entes municipais responderam a questionários eletrônicos, cujas evidências foram validadas pelo TCE-PR, com apoio de entidades de controle social – como o Observatório Social do Brasil e o Observatório de Gestão Pública de Londrina, entre outros. Esse processo assegurou a qualidade e a credibilidade da avaliação.
A aferição do ITP 2024 integrou o 3º Ciclo de Avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conduzido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com participação de todos os Tribunais de Contas do país, incluindo o TCU.
Pela primeira vez, houve uma fase de revisão das validações por meio de uma Comissão de Garantia de Qualidade, que analisou cerca de 100 portais de transparência em diferentes estados. Nessa etapa, dois auditores do TCE-PR – Fábio Rosenfeld e Ricardo Akio Inoue – integraram a equipe de revisão.
Acesso aos Resultados
Todos os dados do ITP, desde 2019, com rankings e relatórios completos, estão disponíveis para consulta pública no site do TCE-PR. Na edição de 2024, também foram publicados os endereços eletrônicos dos portais institucionais avaliados, facilitando ainda mais o controle social e a participação cidadã.