20/01/2025
TCE-PR promoverá "live" para orientar prefeitos em início de mandato no Paraná
Notícia postada em 20/01/2025
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizará uma live na próxima terça-feira, 21 de janeiro, às 10 horas, voltada aos prefeitos paranaenses que iniciaram seus mandatos neste mês. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Escola de Gestão Pública (EGP) no YouTube e contará com a presença do presidente do Tribunal, conselheiro Fernando Guimarães.
Na ocasião, serão apresentados dois materiais orientativos fundamentais para a administração municipal: o Painel Gestão Municipal em Foco e o Manual de Início de Mandato.
Painel Gestão Municipal em Foco
O Painel Gestão Municipal em Foco é uma ferramenta interativa que permite consultar informações detalhadas de gestão, abrangendo aspectos orçamentários, financeiros e obrigações pendentes de cada um dos 399 municípios do estado.
Desenvolvido com a plataforma Microsoft Power BI, o painel apresenta dados em gráficos, mapas e tabelas de maneira acessível e visualmente atrativa. Integrado ao Portal Informação para Todos (PIT) do TCE-PR, o painel pode ser acessado por meio de um banner na página inicial do site do Tribunal.
Com atualizações em tempo real, o painel oferece um "controle de gestão" aos prefeitos e servidores, facilitando decisões administrativas e promovendo maior controle social. Essa ferramenta permite que cidadãos acompanhem a aplicação de recursos públicos, fortalecendo a fiscalização e a transparência.
Manual de Início de Mandato
Também será apresentado o Manual de Início de Mandato, uma cartilha com 94 páginas e dez capítulos, publicada pela EGP do Tribunal no final de 2024. O documento foi elaborado para orientar os prefeitos eleitos para o período de 2025-2028, ajudando-os a iniciar suas gestões de maneira correta e eficiente.
O manual aborda:
• Atualização cadastral dos novos gestores;
• Obrigações iniciais, como o envio da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2024 até 31 de março;
• Orientações sobre compras públicas conforme a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21);
• Regras para transferência de recursos por convênios e parcerias;
• Procedimentos relacionados a admissões, aposentadorias e pensões;
• Diretrizes sobre obras públicas e boas práticas de gestão.
Além disso, o manual detalha os instrumentos de fiscalização e sanções aplicáveis pelo TCE-PR, além de fornecer informações sobre os sistemas informatizados utilizados para envio de dados obrigatórios ao Tribunal.
Serviço
• Evento: Live de apresentação do painel Gestão Municipal em Foco e do Manual de Início de Mandato
• Data: 21 de janeiro (terça-feira)
• Horário: 10h
• Transmissão: Canal da EGP do TCE-PR no YouTube.