19/09/2024
TCE-PR Realiza Fiscalização Preventiva de Contratações de Obras e Serviços de Engenharia
Notícia postada em 19/09/2024
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio da Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE), conduziu, no primeiro semestre deste ano, a fiscalização preventiva de contratações de obras e serviços de engenharia por cinco entidades estaduais, totalizando R$ 7,9 bilhões.
A 5ª ICE, sob a supervisão do conselheiro Durval Amaral, acompanhou 18 procedimentos licitatórios, dos quais 12 foram promovidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), com um valor máximo total aproximado de R$ 7,8 bilhões. Essa atuação já resultou em significativa economia para o tesouro público paranaense, decorrente da correção dos valores máximos das licitações pelas entidades durante as fiscalizações.
Dentre os certames analisados, cinco referem-se à contratação de serviços de manutenção viária, somando quase R$ 6,9 bilhões, enquanto os outros sete tratam de obras rodoviárias, totalizando R$ 972,2 milhões. Até o momento, a economia potencial alcançou R$ 8,5 milhões, valor que deve aumentar com licitações ainda pendentes de correções.
Principais Problemas Identificados
Os auditores da 5ª ICE identificaram diversas falhas nos editais, incluindo: inadequação na fixação de preços máximos, uso de composições antieconômicas, adoção de preços de mão de obra e insumos acima do mercado, exigências excessivas de documentação e a distorção na contratação de serviços técnicos, além da falta de republicação de editais após alterações significativas.
Em resposta a essas questões, foram sugeridas providências ao DER-PR e demais órgãos, tais como: republicação de editais quando suas alterações impactarem a formulação de propostas; correção das exigências de habilitação e garantia conforme a legislação; revisão das atividades a serem terceirizadas; e ajuste da modelagem de contratação para excluir características desnecessárias à execução de serviços de apoio e supervisão.
Resultados das Fiscalizações
Conforme relatório apresentado pela 5ª ICE, dos 39 apontamentos realizados às entidades fiscalizadas, 25 (64%) foram acatados. Desses, 12 (31%) foram corrigidos durante as fiscalizações, permitindo a continuidade das contratações, enquanto 13 (33%) resultaram na interrupção dos processos para correção. Outros 14 (36%) não foram corrigidos, levando à instauração de processos de Representação no TCE-PR.
Em decorrência dessas Representações, editais que totalizavam R$ 5,5 bilhões foram anulados por decisões colegiadas do Tribunal. As licitações corrigidas que seguem em andamento têm valores máximos somando quase R$ 887 milhões, enquanto aquelas suspensas para ajustes representam R$ 908,8 milhões.