TCE/PR. Transformação na Governança: TCE-PR Institui Novo Modelo de Gestão

Notícia postada em 26/08/2024

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acaba de dar um passo significativo em direção a uma gestão mais transparente e eficaz com a aprovação da Resolução nº 114/2024. Esta resolução estabelece um novo modelo de governança, voltado para fortalecer a confiança pública e melhorar a capacidade de entrega de resultados à sociedade paranaense.

A Resolução nº 114/2024, formalizada em 18 de julho na Sessão de Plenário Virtual nº 13/2024 e publicada no Diário Eletrônico do TCE-PR em 30 de julho, é um reflexo do compromisso do Tribunal com a modernização e a boa governança. Desenvolvida pela Diretoria de Planejamento (Diplan) com base em práticas internacionais e diretrizes da OCDE, Governo Federal e Tribunal de Contas da União (TCU), a nova política atende aos objetivos do Plano Estratégico 2022-2027 e às diretrizes do Plano de Gestão 2023-2024 do presidente, conselheiro Fernando Guimarães.

O sistema de governança da Casa será agora estruturado em torno de três mecanismos principais: liderança, estratégia e controle. Estes serão sustentados por 10 princípios e 13 diretrizes de governança, com sete diretrizes adicionais para orientar as práticas relacionadas. A resolução também institui um novo Conselho de Governança, composto por todos os conselheiros titulares, que terá um papel consultivo essencial para apoiar o presidente na avaliação e monitoramento da gestão do Tribunal.

Além disso, a Resolução nº 114/2024 introduz a Política de Integridade, que será detalhada em uma resolução específica para prevenir e punir atos incompatíveis com as funções do Tribunal. Este documento também prevê ações colaborativas com outras cortes e entidades para promover boas práticas e fortalecer a governança.

Outro destaque da nova política é a atenção dedicada à transição de gestões, um processo crucial para garantir a continuidade administrativa e a boa governança. A transição, que ocorre a cada dois anos, começa com a eleição do novo presidente na última sessão ordinária do Tribunal Pleno em outubro e se conclui com a posse em janeiro. Uma Comissão de Transição será nomeada para garantir que a passagem de gestão ocorra de maneira fluida, com um relatório de transição entregues ao novo presidente para assegurar a continuidade das atividades essenciais.

Esta mudança representa um avanço significativo para o TCE-PR, prometendo maior transparência e eficiência na gestão pública.

Serviço:
– Processo nº: 260207/24
– Acórdão nº:2146/24 – Tribunal Pleno
– Assunto: Projeto de Resolução
– Entidade: Tribunal de Contas do Estado do Paraná
– Interessada: Diretoria de Planejamento
– Relator: Conselheiro Augustinho Zucchi

Fonte: