14/11/2023
TCE/PR – Transparência dos portais públicos de todo o país registra média de 57,9%
Notícia postada em 14/11/2023
Pesquisa aplicada por todos os Tribunais de Contas (TCs) brasileiros, divulgada nesta segunda-feira (13 de novembro), demonstra que o índice de transparência dos portais públicos no Brasil é de 57,92%, considerado intermediário, segundo o levantamento. Foram analisados 8.045 portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos TCs, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, das três esferas de governo: União, estados, municípios e Distrito Federal, além de entidades da administração indireta federal.
A metodologia da pesquisa, prevista em uma cartilha lançada em julho, promoveu a verificação de 202 a 258 itens de avaliação em cada um dos sites avaliados. A quantidade de critérios varia de acordo com a natureza da instituição, sendo o Poder Executivo o ente que tem matriz de avaliação mais extensa.
Conforme o levantamento, os portais dos Tribunais de Contas apresentam 90,42% de transparência, seguidos pelos sites do Ministérios Públicos (85,68%), dos Judiciários (78,75%), das Defensorias Públicas (70,13%), dos Executivos (59,49%) e dos Legislativos (55,37%) brasileiros.
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A pesquisa, que já se encontra na sua segunda edição, é promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT). O levantamento foi realizado por equipes dos 33 Tribunais de Contas e possui informações dos controles internos dos estados, municípios e do Distrito Federal.
A iniciativa tem o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), além dos Tribunais de Contas brasileiros.
No levantamento, os sites públicos são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente, de acordo com o índice de transparência alcançado. Para seu segundo ano, o estudo teve seus critérios de avaliação redesenhados, passando a incluir mais temas, como o atendimento a regras da Lei Geral de Proteção de Dados, do Código Tributário Nacional quanto a renúncias fiscais, da Lei do Governo Digital, da Nova Lei de Licitações, entre outros.
Também foram ampliados os itens de análise estabelecidos de acordo com a atividade fim de cada instituição submetida a exame, com o objetivo de despertar o interesse do cidadão e ampliar a utilidade dos dados disponibilizados pelo Poder Público. Elevou-se também o grau de exigência da qualidade e da forma de apresentação das informações.
Apesar do aumento da dificuldade em obter a certificação, houve uma modesta melhoria no nível de transparência dos portais federais, estaduais e distritais (0,6%, 0,5% e 5,6%, respectivamente). Da mesma forma, foi verificado avanço no âmbito do Poder Executivo Federal (47,4%), dos Legislativos estaduais e distrital (3,9% e 9,1%, respectivamente), dos Ministérios Públicos (4,4%), dos Tribunais de Contas (2,3%) e das Defensorias Públicas (8,7%).
Os resultados da pesquisa estarão sendo apresentados nesta segunda-feira (13), durante o Seminário Transparência em Foco, que ocorrerá na sede do TCU, em Brasília, com transmissão pelo canal do Youtube (Tribunal de Contas da União – YouTube). Os dados detalhados serão disponibilizados na página do Radar da Transparência Pública, que também dá acesso aos seus usuários aos links correspondentes a cada informação disponibilizada pelos Poderes, órgãos e entidades públicos.
Avaliação
De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, o projeto pretende incentivar a adoção de boas práticas de transparência pública. "Nesta segunda edição da pesquisa, houve a elevação do nível de exigência de alguns critérios analisados, tanto no que se refere a aspectos quantitativos quanto a elementos qualitativos. Com o objetivo de ampliar a aderência aos novos parâmetros, lançamos uma cartilha que reúne orientações sobre as informações que devem ser colocadas à disposição dos cidadãos nesses espaços. A publicação foi uma etapa preparatória para a fase de análise que concluímos agora", afirmou.
Para o presidente da entidade, ainda é necessário um processo de aperfeiçoamento na qualidade das informações disponibilizadas. "Esperamos que cada vez mais haja, por parte dos entes da administração pública, ações de sensibilização, de educação, para que os cidadãos efetivamente consultem o conteúdo dos portais públicos, ali obtenham as informações para o exercício do controle social e possam, com isso, participar efetivamente da construção de uma gestão pública marcada pela transparência, por uma relação dialógica que são inerentes ao regime democrático", finalizou.
"O PNTP é uma demonstração da capacidade do Sistema Tribunais de Contas de oferecer serviços e resultados para a sociedade brasileira, para além de sua finalidade maior, de controle da gestão dos recursos públicos", ponderou o conselheiro Antonio Joaquim, do TCE-MT e coordenador do trabalho.
Já o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, destacou que a iniciativa "é mais um passo para assegurar a transparência na administração pública e a participação cidadã, valores inegociáveis para nós, do TCU. Costumo dizer que queremos 203 milhões de auditores pelo Brasil. O fato é que, para chegarmos a um alto índice de acompanhamento e fiscalização por parte da sociedade, é preciso que haja prestação de contas efetiva dos órgãos em seus portais, com apresentação das informações orçamentárias e financeiras de maneira clara e acessível".
(Com informações da Atricon)
TABELA DE DADOS RESUMIDOS
DADOS DA ESFERA FEDERAL
DADOS DA ESFERA ESTADUAL
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR