27/10/2023
TCE/SC analisa proposta de parceria público-privada e faz recomendações para edital de serviço de energia solar
Notícia postada em 27/10/2023
Após analisar modelo de parceria público-privada (PPP) enviado pelo município de São José, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fez uma série de recomendações para que a prefeitura siga adiante com o edital de licitação para a implantação, operação e manutenção de unidades geradoras de energia solar que envolve gastos de R$ 41,76 milhões. Em decisão singular, o conselheiro-relator Aderson Flores acompanhou o relatório da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), recomendando a observação de 106 itens no texto apresentado para análise.
Os apontamentos do conselheiro destacaram deficiências em seis pontos: necessidade estratégica e vantajosidade da PPP; termo de referência, plano de negócio e fluxo de caixa; edital de licitação; minuta contratual; matriz de risco; e indicadores de desempenho. "Para cada item supramencionado, foram elaboradas diversas orientações técnicas a serem observadas pela prefeitura, a fim de que atenda à legislação de regência e evite a sustação cautelar do futuro procedimento licitatório", diz o conselheiro Aderson Flores na decisão.
Entre os pontos levantados no despacho, está a necessidade de o município descrever a necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar, a avaliação de qual solução tem o maior potencial para gerar benefícios, tanto em relação à economia de energia como a eventual política de uso consciente da energia elétrica, e avaliar o projeto dentro de um plano estratégico do município, "especialmente em se tratando de concessões que exigem gerenciamento e fiscalização contratual com mais complexidade e por tempo maior".
"Nosso trabalho nesse processo foi o de avaliar não apenas as questões relativas ao texto do edital, mas também mostrar ao gestor a necessidade de ele avaliar se o modelo de parceria público-privada é a melhor solução para este caso", explica a coordenadora de Concessões e Parcerias Público-Privadas da DLC, Maira Luz Galdino.