TCESP divulga boletim de agosto sobre a Nova Lei de Licitações

Notícia postada em 02/09/2026

Publicação mensal reúne decisões, normas, comunicados e outros conteúdos relacionados à aplicação da Lei nº 14.133/2021

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou a oitava edição de seu boletim informativo dedicado aos entendimentos e às atualizações relacionados à Nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei nº 14.133/2021. A edição, publicada em 1º de setembro, reúne as novidades referentes ao mês de agosto de 2026.

Criado em razão das mudanças introduzidas pela nova legislação, o boletim tem periodicidade mensal e acompanha os entendimentos adotados pela Corte de Contas paulista, além das alterações normativas e dos impactos decorrentes da aplicação da lei nas contratações públicas.

A publicação reúne decisões do TCESP relacionadas à Lei nº 14.133/2021, bem como atualizações legislativas e normativas, comunicados expedidos pelo Tribunal e outros materiais destinados a orientar gestores e demais interessados na área de licitações e contratos.

O conteúdo também contempla vídeos de eventos promovidos sobre o tema, além de artigos, cartilhas e manuais que auxiliam na compreensão e na aplicação das regras previstas na legislação.

Além da edição referente a agosto, o TCESP disponibiliza uma versão consolidada do boletim, que reúne as atualizações publicadas desde 2024.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-boletim-atualizacao-licitacoes-e-contratos-agosto-2026

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