TCESP divulga boletim de atualização sobre a Nova Lei de Licitações

Notícia postada em 06/07/2026

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou a edição de junho de 2026 do Boletim de Atualização de Licitações e Contratos, publicação mensal voltada ao acompanhamento dos impactos e entendimentos relacionados à Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos.

A iniciativa tem como objetivo reunir informações relevantes sobre a aplicação da legislação, apresentando decisões da Corte de Contas, alterações normativas e orientações destinadas a gestores públicos e demais interessados no tema.

O boletim contempla julgados do TCESP envolvendo a nova legislação, comunicados expedidos pelo Tribunal, atualizações normativas, além de materiais técnicos de apoio, como vídeos de eventos, artigos, cartilhas e manuais publicados.

Com periodicidade mensal, a publicação busca contribuir para a disseminação de conhecimento e para o aprimoramento das contratações públicas, auxiliando os órgãos e entidades na adequada aplicação das regras previstas na Lei nº 14.133/2021.

A sexta edição do boletim reúne as principais atualizações referentes ao mês de junho de 2026.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-boletim-atualizacao-licitacoes-e-contratos-junho-2026

Arquivo em Anexo: Clique aqui