TCESP divulga boletim sobre licitações e contratos de abril de 2026

Notícia postada em 08/05/2026

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou a edição de abril de 2026 do Boletim de Atualização de Licitações e Contratos, publicação mensal voltada à consolidação de entendimentos relacionados à aplicação da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

O informativo reúne decisões recentes da Corte de Contas paulista, além de atualizações legislativas, normativas, comunicados oficiais, vídeos de eventos, artigos técnicos, cartilhas e manuais relacionados ao tema.

A iniciativa tem como objetivo orientar gestores públicos, servidores e operadores do direito quanto às interpretações e impactos práticos decorrentes da nova legislação licitatória, promovendo maior segurança jurídica e uniformidade na aplicação das normas.

Segundo o TCESP, o boletim busca facilitar o acesso a conteúdos técnicos relevantes e acompanhar a evolução dos entendimentos da Corte sobre temas relacionados às contratações públicas.

Além da edição mensal referente a abril de 2026, o Tribunal também disponibilizou versão consolidada do material, reunindo as atualizações publicadas entre 2024 e março de 2026.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-boletim-atualizacao-licitacoes-e-contratos-abril-2026

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