TCESP divulga nova edição do Boletim de Atualização de Licitações e Contratos

Notícia postada em 07/08/2026

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou a edição de julho de 2026 do Boletim de Atualização de Licitações e Contratos, publicação mensal criada para acompanhar a aplicação da Lei nº 14.133/2021 e divulgar os principais entendimentos da Corte sobre o novo regime de contratações públicas.

A iniciativa reúne decisões do Tribunal relacionadas à Nova Lei de Licitações, além de destacar alterações legislativas, normativas, comunicados oficiais, eventos promovidos pelo TCESP e materiais de apoio voltados aos gestores públicos e demais profissionais que atuam na área.

A sétima edição do boletim apresenta as principais atualizações registradas durante o mês de julho, reunindo também referências a vídeos, artigos, cartilhas e manuais produzidos pelo Tribunal para orientar a aplicação da legislação.

Além da edição mensal, o TCESP disponibilizou uma versão consolidada da publicação, reunindo todas as atualizações divulgadas desde 2024, com o objetivo de facilitar a consulta aos entendimentos e orientações já emitidos pela Corte sobre licitações e contratos administrativos.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-boletim-atualizacao-licitacoes-e-contratos-julho-2026

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