01/09/2026
TCESP lança diagnóstico sobre políticas municipais para mulheres
Notícia postada em 01/09/2026
Prefeituras paulistas têm 30 dias para responder questionário que vai mapear estrutura e funcionamento dos organismos dedicados às políticas públicas para mulheres
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou o “Diagnóstico de Organismos de Políticas para Mulheres – OPMs Municipais”, iniciativa destinada a identificar como estão estruturados e como funcionam os órgãos responsáveis pelas políticas públicas voltadas às mulheres nos municípios paulistas.
A ação foi anunciada pela presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes, e pelo coordenador da Ouvidoria da Corte, conselheiro Renato Martins Costa, por meio do Comunicado GP nº 43/2026, publicado em 27 de agosto no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal.
Segundo o comunicado, os Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) são estruturas governamentais responsáveis por planejar, coordenar, articular, executar e acompanhar políticas públicas destinadas à promoção dos direitos das mulheres no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Questionário
Para realizar o diagnóstico, o TCESP disponibilizou um questionário eletrônico que deverá ser respondido pelas prefeituras municipais.
O levantamento pretende reunir informações que permitam ao Tribunal conhecer a organização e o funcionamento dos OPMs em todo o Estado de São Paulo, formando um panorama das estruturas municipais dedicadas às políticas para mulheres.
As administrações municipais terão prazo de 30 dias corridos, contados da publicação do Comunicado GP nº 43/2026, para encaminhar as respostas. Dessa forma, o prazo termina em 27 de setembro.
O questionário está disponível no Portal de Questionários do TCESP.
O Tribunal também disponibilizou uma página específica com informações sobre o “Diagnóstico de Organismos de Políticas para Mulheres – OPMs Municipais”.
Eventuais dúvidas sobre o levantamento podem ser encaminhadas à Ouvidoria do TCESP pelo endereço eletrônico ouvidoria-mulheres@tce.sp.gov.br.