TCESP publica material com orientações sobre Sistema de Registro de Preços

Notícia postada em 31/07/2026

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou uma publicação dedicada ao Sistema de Registro de Preços (SRP), reunindo orientações e entendimentos consolidados pela Corte sobre a aplicação desse importante instrumento das contratações públicas.

O material foi elaborado a partir do entendimento firmado pelo Tribunal Pleno na Deliberação nº 1482508, aprovada durante a 18ª Sessão Ordinária realizada em 1º de julho de 2026. A decisão consolidou diretrizes sobre o tema, que figura entre os assuntos mais recorrentes nas análises e julgamentos relacionados a licitações e contratos públicos.

Segundo o TCESP, o Sistema de Registro de Preços permanece em evidência nas decisões da Corte, motivando a produção de estudos técnicos e artigos elaborados por conselheiros e servidores especializados na área.

A publicação também destaca dados levantados pela Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo (SGGD), em parceria com o Tribunal, por meio da ferramenta Vade Mecum em Licitações. Com base nas informações do Boletim de Atualização de Licitações e Contratos, o levantamento aponta que, em abril de 2026, o Sistema de Registro de Preços foi o tema mais recorrente nas decisões analisadas, com 149 referências, superando assuntos como qualificação técnica, que registrou 95 menções.

O material foi lançado durante o evento Formação QualificAÇÃO, realizado em 30 de julho, e reúne orientações destinadas a auxiliar gestores públicos, agentes de contratação, assessorias jurídicas e demais profissionais envolvidos na aplicação da Lei nº 14.133/2021 e na utilização do Sistema de Registro de Preços.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sistema-registro-precos

Arquivo em Anexo: Clique aqui