07/01/2025
TCESP retoma recebimento de representações contra editais; prazos processuais voltam em 21 de janeiro
Notícia postada em 07/01/2025
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) voltou a receber, a partir das 10h do dia 06 de janeiro, representações contra editais de licitação. O serviço estava suspenso desde 16 de dezembro devido à manutenção técnica programada no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP). Os prazos processuais, no entanto, só serão retomados em 21 de janeiro.
Sessões Ordinárias e Nova Presidência
As sessões ordinárias das Câmaras e do Pleno estão previstas para começar em fevereiro. A condução das reuniões do Pleno ficará a cargo do Conselheiro-Decano Antonio Roque Citadini, eleito Presidente do TCESP em 4 de dezembro.
A nova composição da Mesa Diretora também inclui a Conselheira Cristiana de Castro Moraes como Vice-Presidente e o Conselheiro Dimas Ramalho na Corregedoria. A posse da nova Mesa está programada para o início de fevereiro.
Calendário de Obrigações 2025
Já está em vigor o calendário de atividades e obrigações dos jurisdicionados para o exercício de 2025. Publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de 9 de dezembro, o cronograma estabelece datas, providências e diretrizes essenciais para o cumprimento das exigências da Corte de Contas paulista.
As orientações abrangem Prefeituras, Câmaras Municipais, Fundos e Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais dependentes. O calendário completo, divulgado por meio do Comunicado SDG nº 68/2024, está disponível no site oficial do TCESP: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/calendario-obrigacoes-sistema-audesp.