13/10/2026
TCE-PR. Corte comemora cinco anos do Progov e premia 30 boas práticas de gestão em 28 municípios
Notícia postada em 13/10/2026
Seminário em Curitiba reúne 1.200 participantes e destaca resultados nas oito áreas de políticas públicas avaliadas na Prestação de Contas Anual dos 399 prefeitos paranaenses.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) iniciou nesta terça-feira (13 de outubro de 2026) o seminário Progov: Gestão que Transforma Políticas Públicas, evento comemorativo aos cinco anos de implantação do Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo. Realizado no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em Curitiba, o encontro reúne 1.200 gestores e servidores públicos para a entrega do Troféu Progov, reconhecendo 30 experiências exitosas implementadas por 28 prefeituras a partir dos dados do ciclo avaliativo de 2025.
A abertura oficial foi conduzida pelo presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, seguida de conferência magna ministrada pelo cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Fernando Abrucio. O seminário encerra-se no final da tarde de quarta-feira (14 de outubro).
O papel do Progov na avaliação de políticas públicas
Criado para redirecionar o exame das contas de governo municipais — superando o modelo restrito à conformidade fiscal-contábil para mensurar a efetividade das entregas à sociedade —, o Progov subsidia a instrução da Prestação de Contas Anual (PCA) dos chefes do Executivo nos 399 municípios paranaenses.
Atualmente, o diagnóstico abrange oito eixos finalísticos e instrumentais da administração municipal:
- Administração financeira;
- Assistência social;
- Educação;
- Saúde;
- Transparência, controle e relacionamento com o cidadão;
- Gestão ambiental(incorporada no ciclo 2025);
- Aquisições e contratações(incorporada no ciclo 2025);
- Previdência social(aplicada aos 177 municípios detentores de RPPS).
Estratificação populacional e categorias de premiação
A concessão do Troféu Progov foi estruturada com o objetivo de assegurar isonomia federativa e comparabilidade técnica entre realidades locais distintas:
- Categorias por faixa populacional: Nas cinco áreas tradicionais (finanças, assistência social, educação, saúde e transparência/controle), foram selecionados cinco municípios de destaque divididos por porte: até 5 mil habitantes; de 5 mil a 10 mil; de 10 mil a 25 mil; de 25 mil a 50 mil; e acima de 50 mil habitantes;
- Categorias setoriais únicas: As áreas de previdência social (RPPS), gestão ambiental e aquisições/contratações contam com a premiação de um município de destaque em âmbito estadual em cada segmento;
- Governança geral: Dois municípios foram contemplados com o reconhecimento de destaque amplo em gestão e governança pública municipal.
Capacitação técnica e preparação para o ciclo 2026
Além da solenidade de premiação, a grade do evento contempla debates práticos e a análise de indicadores para aprimorar os planos de ação governamentais.
A programação do dia 14 de outubro prevê a realização de oficinas e rodas de conversa técnicas focadas no alinhamento metodológico e na apresentação dos questionários eletrônicos do Progov para o exercício de 2026, com ênfase nas áreas de saúde, educação, assistência social e meio ambiente.
- Evento: Seminário Progov: Gestão que Transforma Políticas Públicas
- Datas: 13 e 14 de outubro de 2026
- Local: Auditório Mário de Mari – Centro de Eventos da Fiep (Av. Comendador Franco, 1.341, Curitiba/PR)
- Informações:egp@tce.pr.gov.br | Telefones: (41) 3350-1744 / (41) 3350-1683