17/08/2026
TCESP volta a fiscalizar almoxarifados da educação em 30 municípios
Notícia postada em 17/08/2026
Nova operação surpresa verifica se prefeituras corrigiram problemas encontrados em março, como falhas no controle de estoques, atraso na entrega de uniformes e armazenamento inadequado de materiais
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, nesta segunda-feira (17), uma nova fiscalização surpresa em almoxarifados das Secretarias Municipais de Educação. A operação ocorre simultaneamente em 30 municípios que apresentaram situação considerada crítica em uma inspeção realizada em março deste ano.
A nova etapa tem como objetivo verificar se as prefeituras corrigiram as irregularidades identificadas anteriormente e se as providências adotadas resultaram, de fato, em melhorias na gestão dos estoques e no atendimento aos estudantes.
Na fiscalização anterior, realizada em 300 municípios paulistas, foram encontrados problemas como materiais armazenados em ambientes com mofo e umidade, ausência de controle adequado dos estoques e atrasos na distribuição de itens essenciais aos alunos, incluindo uniformes escolares.
Tribunal verifica se problemas foram efetivamente corrigidos
Os auditores analisam agora se houve melhorias na organização dos espaços, no controle da entrada e saída de materiais e nas condições de armazenamento dos produtos.
A fiscalização também acompanha a situação de computadores, equipamentos destinados à inclusão digital e outros bens públicos, verificando possíveis casos de deterioração, ociosidade ou acondicionamento inadequado.
Outro ponto de atenção é a distribuição dos uniformes escolares. As equipes verificam se as entregas foram regularizadas, se há disponibilidade das peças e se existem procedimentos para substituir itens com defeito.
As condições de segurança dos almoxarifados também fazem parte da inspeção, especialmente quanto à prevenção de perdas, avarias, furtos, incêndios e outros riscos ao patrimônio público.
Segundo a presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes, a intenção é conferir os resultados concretos das medidas adotadas depois da primeira fiscalização.
“Em março, encontramos problemas graves, como armazenamento inadequado e materiais que não chegavam aos estudantes. Infelizmente, a realidade foi muito preocupante. Diante disso, divulgamos os resultados, notificamos os responsáveis, promovemos uma capacitação para orientar os gestores e informamos que voltaríamos no segundo semestre”, afirmou.
A presidente acrescentou que as equipes retornaram aos municípios selecionados para verificar a evolução da situação. “Hoje, nossos técnicos e auditores estão em 30 municípios selecionados para verificar se as irregularidades foram corrigidas e se houve avanços. Esperamos encontrar uma realidade mais eficiente e adequada às necessidades dos estudantes”, declarou.
Primeira operação alcançou 300 municípios
A primeira Fiscalização Ordenada de 2026 ocorreu em 23 de março e mobilizou 379 servidores do Tribunal em uma operação simultânea realizada em 300 municípios paulistas.
Os resultados apontaram deficiências significativas na administração dos materiais escolares. Em 66% dos municípios fiscalizados não havia procedimentos de controle de estoque para materiais didáticos. Outros 58% não acompanhavam as quantidades mínimas e máximas necessárias para atender ao ano letivo.
Em 17% das cidades visitadas, nenhum material escolar havia sido entregue aos estudantes até a data da fiscalização.
A situação dos uniformes também apresentou problemas. Segundo o levantamento, 59% dos municípios ainda não tinham realizado a entrega das peças e, nas visitas, 43% dos estudantes não estavam utilizando uniforme.
Além disso, 34% das administrações não dispunham de protocolos para devolução de produtos defeituosos, enquanto 19% enfrentavam situação de desabastecimento.
Almoxarifados apresentaram problemas de segurança
A fiscalização de março também encontrou fragilidades relacionadas à estrutura e à segurança dos locais utilizados para armazenar os materiais.
Em 89% dos almoxarifados não havia plano de contingência para situações como incêndios ou enchentes. Já 75% funcionavam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Em alguns casos, os próprios materiais armazenados dificultavam o acesso aos equipamentos de combate a incêndios.
As equipes também identificaram materiais obsoletos ou sem condições de utilização em 28% das escolas visitadas. O mesmo percentual de unidades possuía materiais didáticos novos que nunca haviam sido utilizados.
Fiscalização acompanha resultado das providências
Com o retorno aos 30 municípios, o TCESP busca avaliar não apenas se as administrações adotaram providências formais após as notificações, mas se as mudanças produziram efeitos concretos no funcionamento dos almoxarifados e na distribuição dos materiais.
A fiscalização integra as ações do Tribunal voltadas ao acompanhamento da aplicação dos recursos da educação e à preservação do patrimônio público.
A iniciativa também está relacionada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4, sobre Educação de Qualidade, e 10, relativo à Redução das Desigualdades, previstos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.