02/10/2024
TCU. Ações para retomada de obras paralisadas na educação serão analisadas nesta quarta-feira
Notícia postada em 02/10/2024
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgará, na próxima sessão plenária, marcada para quarta-feira, 2 de outubro, o processo que acompanha as ações do governo federal no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante (TC 036.329/2023-1). O relator do caso é o ministro Jhonatan de Jesus. Esse Pacto, instituído pela Lei 14.719/2023, é uma medida do governo destinada a enfrentar o problema crônico de obras paralisadas no setor educacional em todo o país.
Durante a sessão, será discutido o relatório que examina a suficiência dos recursos orçamentários e a transparência das informações apresentadas pelo governo.
Atualmente, o Brasil registra 5.642 obras de educação que estão paralisadas. Deste total, mais de 3.700 já tiveram manifestações de interesse por parte dos entes federados, que buscaram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o intuito de reiniciar as atividades no contexto do Pacto Nacional. Espera-se que o êxito dessa iniciativa possa servir de referência para programas de retomada de obras em outros setores governamentais, como a saúde, por exemplo.
SERVIÇO
Julgamento do processo sobre o acompanhamento das ações do governo federal no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante
– Processo: TC 036.329/2023-1
– Relator: Ministro Jhonatan de Jesus
– Sessão: 2 de outubro de 2024