27/08/2024
TCU Acompanha Aquisição de Plataformas no Campo de Búzios pela Petrobras.
Notícia postada em 27/08/2024
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria detalhada na Petrobras, focando nos Planos de Desenvolvimento da Produção (PDPs) para os módulos 9, 10 e 11 do Campo de Búzios, parte do Pré-Sal da Bacia de Santos. Sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, o tribunal identificou preocupações significativas em relação às estimativas de custos dos projetos.
O TCU detectou que as informações usadas para calcular os custos das Unidades Estacionárias de Produção (UEPs), que incluem as plataformas P-80, P-82 e P-83, eram deficientes. Além disso, não houve comprovação suficiente de que os valores estimados para obras, bens e serviços estão alinhados com os preços praticados no mercado.
Essas três plataformas de petróleo, que são do tipo Floating, Production, Storage and Offloading (FPSO), estão previstas para custar mais de 7,4 bilhões de dólares no total, equivalente a mais de 40 bilhões de reais. As licitações foram parte da Oportunidade 7003470660/2021, anunciada no Diário Oficial da União em maio de 2021.
As estimativas individuais de custo variam: o FPSO para o módulo 9 está avaliado em 2,47 bilhões de dólares, enquanto os FPSOs para os módulos 10 e 11 têm custo estimado de 2,5 bilhões de dólares cada. No entanto, o orçamento referencial para cada FPSO foi estabelecido em 3,57 bilhões de dólares, evidenciando uma discrepância notável.
“Foram identificados dois achados de auditoria. Há deficiências nas informações que instruem os processos de estimativa de custos das UEP de Búzios 9, 10 e 11. O segundo refere-se à demonstração insuficiente de que os valores das obras, bens e serviços estão de acordo com os praticados no mercado fornecedor”, destacou o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Recomendações do TCU
Em resposta aos achados, o TCU fez recomendações específicas para a Petrobras. O tribunal sugere que a companhia documente detalhadamente as evoluções nos requisitos de projeto e as soluções tecnológicas adotadas em cada fase, garantindo que as decisões sejam tomadas com base em informações precisas e atualizadas.
O TCU também recomenda que a Petrobras detalhe claramente os referenciais de custos, especificando as fontes dos dados, para que as estimativas sejam compatíveis com a escala e complexidade dos projetos. Além disso, a empresa deve formalizar análises das razões para quaisquer desvios significativos e inesperados nos custos unitários de diferentes estimativas para bens semelhantes.
A auditoria foi conduzida pela Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo), que integra a Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia) do TCU, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.
SERVIÇO
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1654/2024 – Plenário
Processo: TC 006.101/2023-2
Sessão: 21/8/2024
Secom – ED/pc