18/05/2026
TCU aponta desafios na gestão dos recursos da Previdência Social
Notícia postada em 18/05/2026
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para avaliar a gestão dos recursos públicos federais destinados à Previdência Social em 2025, com foco na legitimidade, eficiência, economicidade e efetividade da aplicação dos recursos.
A fiscalização concentrou-se no Programa 2314 – Previdência Social, responsável por grande parte das despesas relacionadas à concessão de benefícios previdenciários e voltado à ampliação da proteção social, melhoria dos serviços e fortalecimento da sustentabilidade do sistema previdenciário.
Segundo o levantamento, o programa contou com previsão de aproximadamente R$ 1,03 trilhão em recursos para o exercício de 2025, sendo R$ 982,8 bilhões provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 56,9 bilhões oriundos de fontes não orçamentárias, relacionadas principalmente a subsídios tributários.
No período de 2024 a 2027, o montante estimado para o programa alcança R$ 4,15 trilhões.
O TCU concluiu que existe coerência formal entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, já que os objetivos do programa possuem correspondência com ações executadas no exercício.
Apesar disso, a auditoria apontou limitações na integração entre planejamento, monitoramento e execução das políticas previdenciárias, especialmente em razão da forte concentração de recursos em despesas obrigatórias, como pagamento de benefícios.
De acordo com o Tribunal, metade dos planos orçamentários analisados apresentou metas físicas não atingidas ou divergências entre execução financeira e resultados entregues, sem justificativas consideradas consistentes.
A fiscalização também identificou dificuldades relacionadas à qualidade dos serviços previdenciários, incluindo desempenho abaixo do esperado em indicadores como tempo de espera para perícias médicas e produtividade recursal.
Outro ponto destacado foi o impacto do envelhecimento populacional sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro, em um cenário de renda per capita inferior ao observado em países com perfil demográfico semelhante.
Para o TCU, embora a Previdência Social tenha apresentado execução financeira robusta e planejamento formalmente estruturado, ainda existem fragilidades relacionadas à regionalização das metas, à definição de indicadores e à demonstração objetiva da relação entre recursos aplicados, entregas realizadas e resultados efetivamente alcançados.
Ao apreciar o relatório, o Plenário do Tribunal recomendou ao Ministério da Previdência Social que incorpore de forma mais efetiva os resultados de monitoramentos e avaliações ao planejamento orçamentário, revise indicadores e metas do Programa 2314 e aperfeiçoe os procedimentos de acompanhamento do PPA e da LOA no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
O processo teve relatoria do ministro Benjamin Zymler.
Serviço
Processo: TC 021.341/2025-7
Acórdão: 1129/2026 – Plenário
Sessão Ordinária: 6/5/2026