02/07/2026
TCU aponta desafios para inclusão de pessoas com deficiência no serviço público
Notícia postada em 02/07/2026
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a administração pública federal ainda enfrenta desafios significativos para assegurar a inclusão plena de pessoas com deficiência em seus ambientes de trabalho. O levantamento analisou as políticas e práticas adotadas por 36 órgãos do Poder Executivo Federal com foco nas condições de acessibilidade, permanência e desenvolvimento profissional desses servidores.
O trabalho revelou que pessoas com deficiência ainda convivem com barreiras físicas, organizacionais e sociais, além de situações de capacitismo — forma de discriminação baseada na percepção equivocada de que pessoas com deficiência possuem menor capacidade ou autonomia.
Entre os principais achados da auditoria está a ausência de políticas estruturadas de inclusão. Metade dos órgãos avaliados não possui diretrizes formais sobre acessibilidade, enquanto apenas uma parcela reduzida conta com planos específicos para promover ambientes de trabalho mais inclusivos. Também foram identificadas deficiências na adaptação de espaços físicos, sistemas informatizados e meios de comunicação, dificultando o exercício das atividades pelos servidores.
O levantamento também evidenciou baixa representatividade desse público na administração pública. Embora aproximadamente 7,3% da população brasileira possua algum tipo de deficiência, apenas 2,2% dos servidores dos órgãos auditados pertencem a esse grupo. A presença em cargos de liderança também é reduzida, indicando obstáculos à progressão na carreira.
Como parte da auditoria, o TCU realizou consulta direta a milhares de servidores com deficiência. Os relatos obtidos contribuíram para identificar dificuldades enfrentadas no cotidiano profissional, oferecendo um panorama mais amplo sobre os desafios relacionados à inclusão e à permanência no serviço público.
Com base nos resultados, o Tribunal concluiu que a inclusão exige mais do que políticas de ingresso. Segundo a auditoria, é necessário promover mudanças na cultura organizacional, ampliar a capacitação de gestores, eliminar barreiras físicas e atitudinais, fortalecer o planejamento institucional e implementar ações permanentes voltadas à acessibilidade, autonomia e valorização desses profissionais.
Em decorrência da fiscalização, o TCU expediu recomendações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a outros órgãos da administração pública federal. As medidas buscam aperfeiçoar as políticas de inclusão e reduzir barreiras físicas, organizacionais e comportamentais, contribuindo para um serviço público mais acessível, diverso e igualitário.
O processo foi relatado pelo ministro Benjamin Zymler e resultou no Acórdão nº 1.743/2026-Plenário.