30/10/2024
TCU aponta necessidade de melhorias na política pública para a primeira infância
Notícia postada em 30/10/2024
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fragilidades significativas nas políticas públicas voltadas à primeira infância. Entre os principais problemas estão a infraestrutura inadequada em escolas de educação infantil, a insuficiência de vagas, a deficiência na formação de professores e a falta de coordenação entre órgãos federais, especialmente entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Educação.
O estudo, que visa fundamentar futuras ações de controle e aprimorar o atendimento à primeira infância, apontou também uma carência de diretrizes claras sobre os objetivos da política educacional para crianças e deficiências no monitoramento e avaliação dos resultados.
O levantamento verificou que, apesar de alguns avanços, como a redução de 25% para 18% no número de crianças não-localizadas entre janeiro e novembro de 2023, a ampliação da oferta de novas vagas no ensino infantil continua insuficiente, revelando problemas persistentes.
Além disso, o TCU ressaltou a necessidade de uma governança mais estruturada para o Benefício Primeira Infância (BPI), um dos componentes do Programa Bolsa Família. Em 2023, o BPI atendeu 26,8 milhões de crianças, com um investimento de R$ 4,022 bilhões.
A decisão do TCU incluiu a recomendação para que o tema seja incorporado em planejamentos de auditoria futuros, visando monitorar e fiscalizar a execução das políticas para a primeira infância. O relatório foi conduzido pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, com fiscalização da Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios), parte da Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas).
SERVIÇO
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2272/2024 – Plenário
Processo: TC 037.209/2023-0
Sessão: 23/10/2024