17/08/2026
TCU apresenta no Congresso auditoria sobre assédio em universidades
Notícia postada em 17/08/2026
Fiscalização identificou falhas nas políticas de prevenção e combate ao assédio em universidades federais; Tribunal já monitora o cumprimento das medidas determinadas
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou à Câmara dos Deputados os resultados de uma auditoria que avaliou as políticas e estruturas de prevenção e enfrentamento ao assédio nas 69 universidades federais do país.
Os dados foram apresentados em audiência pública realizada no dia 12 de agosto pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), que debateu a misoginia em escolas e universidades.
Durante o encontro, a auditora do TCU Wanessa Carvalho detalhou os principais resultados da fiscalização, julgada pelo Plenário do Tribunal em 2025. O trabalho analisou políticas relacionadas ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação no ambiente universitário.
Apenas 28 universidades tinham política institucionalizada
Um dos principais resultados da auditoria mostrou que, à época da fiscalização, somente 28 das 69 universidades federais possuíam uma política institucionalizada de prevenção e combate ao assédio.
O TCU também encontrou deficiências nas estruturas destinadas ao acolhimento das vítimas, além da ausência de protocolos voltados a impedir a revitimização durante o atendimento e a apuração das denúncias.
Outro problema identificado foi a insuficiente adoção da perspectiva de gênero nos procedimentos utilizados para investigar e decidir casos relacionados ao assédio.
Além da análise das 69 instituições, a fiscalização incluiu visitas técnicas a dez universidades. Nessas unidades, foram realizados grupos de discussão com estudantes, professores, servidores técnico-administrativos e trabalhadores terceirizados.
TCU determina aperfeiçoamento das políticas
A partir dos problemas encontrados, o Tribunal determinou que as universidades adotem uma série de providências para fortalecer a prevenção e o enfrentamento dessas condutas.
Entre as medidas estão a criação ou o aperfeiçoamento de políticas institucionais, a implantação de programas permanentes de capacitação e a maior divulgação dos canais disponíveis para denúncias.
As universidades também devem fortalecer e integrar suas estruturas de acolhimento, criar protocolos destinados a evitar a revitimização e incorporar a perspectiva de gênero na condução e no julgamento dos processos envolvendo assédio.
Segundo Wanessa Carvalho, uma política efetiva precisa alcançar toda a comunidade universitária, incluindo estudantes, docentes, servidores, trabalhadores terceirizados, bolsistas e estagiários, além de abranger as diferentes formas de assédio e discriminação.
Monitoramento já aponta avanços
O TCU já iniciou o acompanhamento das determinações expedidas às instituições e identificou avanços, embora os resultados consolidados dessa nova etapa ainda não tenham sido apreciados pelo Plenário.
Dados preliminares apresentados durante a audiência indicam que, das 41 universidades que não possuíam política institucionalizada no momento da auditoria, 28 já editaram normas internas sobre o tema.
O Tribunal pretende continuar o monitoramento e realizar novas visitas presenciais às universidades nos próximos anos para verificar os efeitos das providências adotadas.
“Nós vamos continuar acompanhando e cobrando que as universidades evoluam. Também é fundamental que as instituições compartilhem boas práticas e fortaleçam a articulação para avançar na prevenção e no enfrentamento ao assédio”, afirmou Wanessa.
A auditora também ressaltou a importância da aproximação entre o controle externo e as pessoas diretamente envolvidas no ambiente universitário. “O controle precisa estar próximo de quem vive essa realidade para aperfeiçoar suas análises e contribuir para soluções efetivas”, declarou.
Debate reuniu entidades e órgãos públicos
A audiência pública contou ainda com representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Ministérios das Mulheres e da Educação, Federação das Organizações de Mulheres do Distrito Federal e Entorno (Fordam), União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal (UESDF) e Levante Mulheres Vivas.
A participação do TCU no debate também reforçou o compromisso do órgão de acompanhar a implementação das medidas determinadas às universidades e avaliar, nos próximos anos, se as mudanças estão produzindo resultados efetivos na prevenção e no enfrentamento ao assédio.