18/09/2024
TCU Avalia Aquisições de Produtos da Microsoft em Organizações Públicas
Notícia postada em 18/09/2024
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria para avaliar as aquisições públicas de produtos e serviços da Microsoft (MS) no âmbito do Acordo Corporativo 8/2020, firmado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O acordo é parte da estratégia para padronizar e otimizar as aquisições de tecnologia da informação em todo o Poder Executivo federal.
Escopo da Auditoria e Principais Achados
O catálogo de produtos do acordo abrange desde softwares de produtividade, como o Office 365, até soluções mais complexas de infraestrutura e segurança da informação. Até o término da auditoria, 253 organizações do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp) e 182 instituições dos três poderes e das três esferas de governo haviam aderido ao acordo.
Entre 2022 e 2023, o valor total das licitações homologadas para produtos Microsoft em organizações públicas do Sisp alcançou R$ 286,5 milhões. A auditoria avaliou se esses recursos estavam sendo aplicados de acordo com a legislação, analisando riscos relacionados à formulação, operação, manutenção e transparência das aquisições.
Problemas Identificados
O TCU apontou algumas deficiências, como a falta de clareza nas especificações e nos serviços agregados dos produtos, tornando complexo para as organizações escolherem produtos com a melhor relação custo-benefício. Isso gerou riscos de antieconomicidade e inadequação às necessidades das instituições.
Os reajustes de preços também foram analisados. Os produtos da Microsoft tiveram um aumento médio de 48,6% entre julho de 2020 e dezembro de 2022, superando em mais de duas vezes o índice estabelecido no acordo, que era de 17,9%.
A auditoria ainda encontrou inconsistências e imprecisões nos Planos de Contratação Anual (PCA) das organizações fiscalizadas. Algumas instituições efetuaram contratações acima dos valores planejados, e a inclusão de categorias genéricas nos planos dificultou a consolidação de volumes de produtos para obter economias de escala nas negociações do acordo.
Recomendações e Conclusões
Para melhorar os processos de aquisição, o TCU fez várias recomendações à Secretaria de Governo Digital (SGI) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Entre elas, a necessidade de incluir descrições claras e completas das especificações dos produtos e serviços agregados e de revisar o processo de negociação do Acordo Corporativo 8/2020. Além disso, a SGI deve monitorar a evolução dos preços e aplicar o Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI) para reajustes, em conformidade com o acordo.
Apesar dos problemas identificados, o TCU reconhece a complexidade envolvida na negociação desse tipo de acordo e destaca que a SGI conseguiu gerar uma economia de R$ 340 milhões. No entanto, ainda há oportunidades para aperfeiçoar o processo de aquisição.
Relatoria e Unidade Técnica
O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo. A auditoria foi conduzida pela Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação (AudTI), que integra a Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado).
Serviço
– Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1.875/2024-Plenário
– Processo: TC 035.167/2023-8
– Sessão: 11/9/2024