26/11/2024
TCU avalia auditoria sobre transição energética no Brasil
Notícia postada em 26/11/2024
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará, nesta quarta-feira (27/11), a análise da auditoria operacional que examinou a maturidade das políticas públicas relacionadas à transição energética para uma economia de baixo carbono no Brasil. O processo, registrado sob o número TC 020.606/2023-0, tem como relator o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Contexto da Auditoria
A ação de controle foi conduzida entre junho de 2023 e setembro de 2024, abrangendo um montante significativo de recursos. Foram fiscalizados cerca de R$ 228,6 bilhões em investimentos previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), além de mais de R$ 127 bilhões em subsídios tributários, creditícios e financeiros indicados no Plano Plurianual 2024-2027.
A auditoria foi motivada pela decisão do governo federal de tratar a transição energética como uma política de Estado, substituindo o enfoque em políticas setoriais fragmentadas. Esse reposicionamento busca alinhar o país aos acordos internacionais sobre mudanças climáticas e fomentar uma reindustrialização baseada em práticas de produção sustentável.
Importância da Auditoria
A transição energética é considerada uma peça-chave para que o Brasil possa cumprir compromissos climáticos globais, como o Acordo de Paris, e consolidar sua posição como líder em sustentabilidade. A avaliação do TCU é crucial para garantir que os recursos públicos alocados estejam sendo utilizados de forma eficiente e transparente, maximizando os resultados esperados.
Serviço
– Processo: TC 020.606/2023-0
– Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
– Data: Quarta-feira (27/11)
– Horário: 14h30
– Transmissão: Canal do TCU no YouTube
O julgamento pode ser acompanhado ao vivo pelo canal oficial do TCU no YouTube, permitindo que a sociedade tenha acesso às discussões sobre essa pauta estratégica para o futuro energético e ambiental do Brasil.