10/06/2026
TCU. Certidão de contas irregulares do TCU passa a ser emitida pelo gov.br
Notícia postada em 10/06/2026
O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) passaram a disponibilizar, por meio da plataforma gov.br, o serviço de emissão da certidão de contas julgadas irregulares. A iniciativa amplia o acesso da população a documentos oficiais e reforça o processo de digitalização dos serviços públicos federais.
A certidão informa se uma pessoa física ou jurídica consta na relação de responsáveis que tiveram contas consideradas irregulares pelo TCU em processos já concluídos. A irregularidade é caracterizada quando o Tribunal identifica a utilização inadequada de recursos públicos após a análise dos respectivos processos de controle externo.
O documento é frequentemente exigido para comprovação de regularidade perante a administração pública, sendo utilizado em processos seletivos, celebração de contratos e situações que demandem demonstração de idoneidade.
Segundo o TCU, a integração do serviço à plataforma gov.br contribui para ampliar a transparência das informações públicas, facilitar o acesso dos cidadãos a dados de interesse coletivo e fortalecer os mecanismos de controle social.
Para emitir a certidão, o interessado deve realizar autenticação por meio de sua conta gov.br, procedimento que garante a segurança das informações e a correta identificação do solicitante.
A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, órgão responsável pela coordenação da plataforma digital do governo federal. A expectativa é ampliar gradativamente a oferta de serviços integrados, promovendo maior eficiência administrativa e melhor experiência aos usuários.
O acesso à emissão da certidão está disponível diretamente na plataforma gov.br.