04/08/2026
TCU cria grupo de trabalho para fortalecer a governança dos conselhos profissionais
Notícia postada em 04/08/2026
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a criação de um grupo de trabalho destinado a avaliar a governança dos conselhos de fiscalização profissional e a reunir propostas para subsidiar a elaboração de uma Lei Geral dos Conselhos Profissionais. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão plenária realizada em 15 de julho, por meio do Acórdão nº 1.899/2026 – Plenário.
A iniciativa foi proposta pelo ministro-substituto Weder de Oliveira, relator do processo TC 007.852/2025-8, que trata de denúncia sobre supostas irregularidades em aplicações financeiras realizadas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) junto à empresa Solstic Capital Investimentos e Participações Ltda., em operação estimada em R$ 40 milhões.
Ao analisar o caso, o relator afirmou que as irregularidades identificadas não representam um episódio isolado, mas refletem problemas estruturais de governança presentes em conselhos profissionais. Segundo ele, o histórico de auditorias e decisões do Tribunal demonstra a necessidade de aperfeiçoar o marco normativo aplicável a essas entidades.
A proposta foi acolhida pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, que determinou a criação do grupo de trabalho. O objetivo é elaborar estudos, fundamentos e sugestões que possam subsidiar a Casa Civil da Presidência da República e o Congresso Nacional na discussão de uma legislação específica para os conselhos profissionais.
Os trabalhos poderão utilizar como referência a legislação brasileira, estudos especializados, modelos de governança desenvolvidos pelo próprio TCU e experiências internacionais, com destaque para o sistema adotado em Portugal. O modelo português estabelece regras sobre organização, funcionamento, gestão financeira, contratações, relações de trabalho e fiscalização das associações públicas profissionais pelo Tribunal de Contas daquele país.
De acordo com o Tribunal, a futura Lei Geral dos Conselhos Profissionais poderá estabelecer princípios e normas para os processos decisórios, a elaboração de regulamentos, a administração e o funcionamento dessas entidades, além de oferecer soluções para questões recorrentes que têm sido objeto de fiscalização pelos órgãos de controle.