12/06/2026
TCU identifica falhas em sistema de concessão automática de benefícios do INSS
Notícia postada em 12/06/2026
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para avaliar a segurança, a regularidade e a eficiência do sistema de concessão automática de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desenvolvido pela Dataprev. A ferramenta é utilizada na análise automatizada de diversos benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios destinados a idosos e pessoas com deficiência.
A fiscalização apontou que, apesar dos avanços promovidos pela automação dos processos, os resultados esperados ainda não foram plenamente alcançados. Entre os objetivos que permanecem parcialmente atendidos estão a redução das filas de espera e a diminuição do tempo necessário para análise dos requerimentos.
Segundo o TCU, as limitações decorrem, em parte, da dependência de sistemas legados, como o Prisma, desenvolvido na década de 1990, além de restrições relacionadas à disponibilidade de pessoal e à concorrência entre diferentes demandas tecnológicas. Embora a migração para plataformas mais modernas tenha sido concluída em 2026, ainda não há elementos suficientes para comprovar ganhos concretos de desempenho.
Dificuldades para ampliar concessões automáticas
A auditoria também verificou dificuldades do INSS para ampliar o percentual de benefícios concedidos automaticamente. A meta institucional de alcançar 50% de concessões automáticas permanece estável, sem avanços significativos.
O relatório identificou diferenças relevantes entre municípios e modalidades de benefícios, influenciadas por fatores como inconsistências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a complexidade da legislação previdenciária e as distintas realidades dos segurados.
Falta de participação do segurado
Outro problema apontado pela Corte de Contas refere-se à ausência de participação do cidadão durante o processo automatizado. Atualmente, o sistema concede o benefício apenas com base nos dados considerados válidos, desconsiderando informações que apresentem pendências ou inconsistências.
Na prática, isso pode resultar na concessão de benefícios com valores inferiores aos que o segurado teria direito caso fosse informado sobre os problemas e tivesse a oportunidade de corrigi-los.
Para o TCU, o modelo atual privilegia a celeridade processual em detrimento da garantia do melhor benefício ao cidadão.
Determinações e recomendações
Diante das constatações, o Tribunal determinou que o INSS promova, no prazo de até 180 dias, ajustes em seus sistemas e procedimentos para permitir que o segurado receba o valor incontroverso do benefício e seja formalmente notificado sobre eventuais pendências capazes de aumentar o valor final da prestação.
O TCU também recomendou ao INSS e à Dataprev que avaliem se a modernização tecnológica implementada efetivamente superou as limitações dos sistemas anteriores, com foco no aprimoramento da integração de dados e da capacidade de automação dos processos previdenciários.
Serviço
Acórdão: 1498/2026 – Plenário
Processo: TC 007.094/2025-6
Sessão Ordinária: 10 de junho de 2026
Relator: Ministro Bruno Dantas