02/12/2024
TCU lança guia inédito para auditoria em transição energética e compartilha experiência com instituições internacionais
Notícia postada em 02/12/2024
O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, na última quarta-feira (27/11), o Guia de Auditoria em Transição Energética, uma ferramenta inédita que fortalece o papel das Instituições Superiores de Controle (ISC) na fiscalização de políticas públicas voltadas à transição energética. A iniciativa reflete a crescente demanda global por transições energéticas justas, sustentáveis e inclusivas, alinhadas aos compromissos climáticos internacionais.
Origem do Guia
Inspirado em uma auditoria pioneira conduzida pelo TCU entre 2023 e 2024, o guia reúne as lições aprendidas durante a avaliação da preparação do Brasil para os desafios da transição energética. A auditoria focou em áreas como governança, financiamento, inclusão social e eficácia das políticas públicas. Segundo o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, o guia representa um marco para as ISC:
“Além de atender às demandas do WGEI, o guia se apresenta como importante apoio às iniciativas da Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (OLACEFS), em especial as atividades da recém-criada Comissão de Infraestrutura e Transições Energéticas, com grande potencial de regionalização da metodologia a partir do próximo ano.”
Colaboração Internacional e Metodologia
O desenvolvimento do guia contou com a colaboração do Grupo de Auditoria de Indústrias Extrativas (WGEI) da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) e com benchmarking envolvendo 15 países e a União Europeia. Este levantamento revelou lacunas significativas no conhecimento das ISC sobre como auditar políticas de transição energética e destacou a necessidade de diretrizes claras.
O benchmarking trouxe à tona boas práticas globais, como o uso de big data, projeções energéticas e a análise de partes interessadas. Esses elementos foram incorporados ao guia, que oferece uma estrutura prática, replicável e adaptável às realidades de cada país.
“Até o momento, os feedbacks indicam que o guia será instrumento valioso na fiscalização das transições energéticas em diferentes contextos”, afirmou Dantas.
Apresentação na COP29
O guia foi apresentado durante a COP29, realizada em Baku, Azerbaijão, pelo ministro Vital do Rêgo, que destacou o recurso como essencial para fortalecer a transparência e a eficácia das políticas climáticas globais.
"A apresentação do guia na COP29 representa nosso compromisso em promover práticas de auditoria que auxiliem na implementação eficaz de políticas climáticas ao redor do mundo", declarou Vital do Rêgo. “Esperamos que o material sirva como referência para outras instituições e contribua para uma transição energética global mais transparente e justa.”
Durante o evento, o ministro enfatizou a necessidade de transformar compromissos climáticos em ações concretas e mensuráveis, com as ISC desempenhando papel central na fiscalização e no monitoramento dessas iniciativas.
Conteúdo e Finalidade do Guia
O guia abrange temas essenciais para a avaliação de políticas de transição energética, como:
• Governança e financiamento;
• Impactos sociais e econômicos;
• Alinhamento das ações governamentais com metas globais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas;
• Priorização de comunidades vulneráveis durante o processo de transição.
Legado e Acesso ao Guia
Com a criação de uma página exclusiva sobre transição energética no site do TCU, governos, organizações internacionais e cidadãos podem acessar o conteúdo completo do guia e as metodologias desenvolvidas. O lançamento reafirma o compromisso do TCU com a transparência, a sustentabilidade e a colaboração internacional.
Para acessar o Guia de Auditoria em Transição Energética e obter mais informações, visite a página dedicada ao tema no site oficial do TCU.