09/03/2026
TCU lança hotsite para explicar novo sistema de tributação sobre consumo
Notícia postada em 09/03/2026
O Tribunal de Contas da União lançou, na última quinta-feira (5), o hotsite “TCU e Reforma Tributária”, uma plataforma digital criada para auxiliar cidadãos e profissionais a compreender as mudanças introduzidas pelo novo sistema de tributação sobre o consumo no país.
Disponível no portal institucional do Tribunal, a ferramenta reúne informações sobre as novas regras tributárias, os prazos de implementação das mudanças e orientações sobre a transição entre o modelo atual e o sistema que será gradualmente implantado até 2033.
A iniciativa busca tornar mais acessível um tema considerado complexo mesmo por especialistas. Para isso, o hotsite funciona como um painel informativo, reunindo conteúdos explicativos e materiais de apoio destinados a esclarecer as principais dúvidas relacionadas à reforma tributária.
Entre os destaques da página está a Cartilha do TCU, que apresenta explicações didáticas sobre os principais aspectos da reforma, além de um espaço de perguntas e respostas com orientações sobre a aplicação das novas regras.
Um dos pontos centrais das mudanças é a maior transparência na cobrança de tributos. A reforma prevê que o valor dos impostos incidentes sobre produtos e serviços seja discriminado de forma clara nas notas fiscais, permitindo que o consumidor saiba exatamente quanto paga em tributos em cada compra.
Outro objetivo da nova sistemática é reduzir a chamada “guerra fiscal” entre estados e municípios. Com a adoção do princípio da tributação no destino — ou seja, no local onde ocorre o consumo — a concessão de benefícios fiscais para atrair empresas tende a perder espaço, promovendo maior equilíbrio entre os entes federativos.
O hotsite pode ser acessado diretamente no portal do Tribunal e reúne conteúdos destinados a apoiar o entendimento público sobre o novo modelo tributário e seu processo de implementação.